Contratação de helicópteros de combate ao fogo já teve luz verde do TdC. Deviam estar a operar desde o início do mês

O Tribunal de Contas já autorizou a contratação de dez helicópteros de combate a incêndios florestais, aparelhos que vão estar disponíveis durante o ano inteiro. “Foi visado hoje [quinta-feira], em sessão diária de visto, o contrato relativo ao aluguer de dez helicópteros”, refere o Tribunal de Contas numa resposta enviada à agência Lusa.

O Tribunal de Contas adianta que este contrato se destina ao período de 1 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2019. Estes aparelhos ligeiros aguardavam o visto do Tribunal de Contas e já deviam estar a operar desde o início do mês de maio. Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), estes meios aéreos foram contratados na sequência do concurso público internacional lançado em dezembro de 2017.

As dez aeronaves vão ficar sediadas nos centros de meios aéreos de Vale de Cambra, Fafe, Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco, Lousã, Monchique, Guarda, Baltar, Sardoal e Arcos de Valdevez. O MAI adianta que estes helicópteros se juntam às três aeronaves ligeiras do Estado, sediadas em Loulé, Viseu e Vila Real.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o dispositivo especial de combate aos incêndios rurais (DECIR) para 2018, desde 1 de maio deviam estar operacionais 20 meios aéreos, 13 dos quais helicópteros ligeiros, três helicópteros pesados e quatro aviões anfíbios. Com o visto concedido hoje pelo Tribunal de Contas, a Autoridade Nacional de Proteção Civil passa a dispor de 13 dos 20 meios aéreos previstos, faltando os anfíbios e os três Kamov do Estado que estão inoperacionais.

Para substituir estes Kamov, o ministro da Administração Interna disse, na terça-feira no parlamento, que está a decorrer um processo de consulta para a contratação de três meios pesados sem fabricante pré-definido. Nesse dia, Eduardo Cabrita disse também que, neste momento, estão adjudicados 42 dos 50 meios aéreos previstos para alugar, um dos quais para operar pela primeira vez na Madeira, estando a decorrer a consulta para o ajuste direto dos restantes oito.

O dispositivo de combate a incêndios rurais estabelece para este ano um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugadas e seis da frota do Estado, que tem apenas neste momento três helicópteros ligeiros. A DON estabelece que, a partir da próxima terça-feira, seja ativado o nível de prontidão denominado “reforçado nível II”, que se prolonga até 31 de maio, e prevê a operacionalidade de 32 meios aéreos.