“Justiça já não é entrave aos negócios em Portugal”

Pela primeira vez, pelo menos desde a última década, o relatório Doing Business deixa de apontar o dedo à Justiça portuguesa como um entrave ao desenvolvimento do ambiente de negócios em Portugal. Tal como o FMI, que no seu último relatório, “realça o bom desempenho da Justiça portuguesa no caminho da criação de uma maior eficiência interna“. As palavras são da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que falava no encerramento da Advocatus Summit — o meeting point de empresas e advogados que decorreu esta quarta-feira, em Lisboa — acrescentando que “afinal vamos tomando consciência que nem tudo está assim tão mal”.

Com um discurso claramente otimista, a secretária de Estado de Francisca Van Dunem avançou ainda que “a verdade é que tem sido possível retirar Portugal de uma situação de fragilidade face aos seus congéneres europeus”. Concretizando, Anabela Pedroso falou do número das pendências processuais que, em 2017 diminuiu 13,2%. “Tem sido um decréscimo consistente em todas as áreas processuais, apresentando descidas de 42,1% na área cível, de 45% na área penal, de 36,9% na área laboral e de 42,4% na área tutelar”.

A representante do Ministério da Justiça disse ainda que o barómetro de saúde da Economia revela que o ano passado foi “o primeiro em que o número de criação de empresas foi superior ao número de extinções”. E defendeu ainda que “uma melhor justiça não depende “não depende de um conjunto de alterações legislativas nem de grandes alterações sistémicas e informáticas, mas, somente de mudanças e novas práticas organizacionais mais eficientes e estimulantes que levam a uma maior eficácia do sistema”.

Tal como a Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) já tinha avançado, o movimento processual dos tribunais de primeira instância registou uma diminuição de 13,2% (menos 149.465 processos), excluindo os dados dos tribunais de execução de penas.

As ações executivas cíveis foram as que mais contribuíram para a diminuição dos processos pendentes, registando menos 12,5% dos casos no quarto trimestre de 2017, comparativamente aos três meses do ano anterior.

A taxa de resolução processual foi, neste período, de 173,6%, verificando-se menos 25.719 processos, por comparação com o trimestre homólogo.

Segundo o Ministério da Justiça, o número de ações executivas cíveis pendentes (702.257) é o mais baixo desde 2007.