Costa anuncia redução “substancial” do IRC para empresas do interior

O primeiro-ministro anunciou hoje a intenção do Governo de baixar substancialmente o IRC para empresas instaladas no interior do país, podendo atingir uma “coleta zero” em função do número de postos de trabalho criados.

“Iremos rever o quadro fiscal aplicável, reforçando a discriminação positiva do interior. Entre outras medidas, tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até a uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho”, declarou o líder do executivo.

António Costa falava na cerimónia de apresentação do relatório do Movimento pelo Interior, no antigo Museu dos Coches, tendo a escutá-lo na primeira fila da plateia o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a criticar a intenção da Comissão Europeia de cortar verbas ao fundo de coesão, salientou a abertura do Governo para ponderar as propostas do Movimento pelo Interior, mas avançou ainda com outras medidas que o seu executivo tenciona adotar a curto prazo.

“Vamos lançar uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros, destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior, para financiamento de projetos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas”, declarou também o primeiro-ministro.

Na primeira fila da plateia estavam ainda a ouvir as palavras do primeiro-ministro os líderes do PSD, Rui Rio, e do CDS-PP, Assunção Cristas, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, assim como os ministros da Presidência (Maria Manuel Leitão Marques), das Infraestruturas e Planeamento (Pedro Marques), Adjunto (Pedro Siza Vieira) e da Administração Interna (Eduardo Cabrita).

Após breves discursos proferidos pelos presidentes das Câmaras de Vila Real, o socialista Rui Santos, e da Guarda, o social-democrata Álvaro Amaro, o primeiro-ministro fez um balanço da atividade até agora desenvolvida pela Unidade de Missão para o Interior nomeada pelo seu executivo em dezembro de 2015.

"Vamos lançar uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros, destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior, para financiamento de projetos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas.”

No que respeita ao processo de revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que se concretizará na próxima semana, António Costa referiu que uma das linhas centrais passará pela continuação da aposta “na atração de investimento criador de emprego, para assim fixar população nos territórios do interior”.

“Na reprogramação do Portugal 2020 – e no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial exclusivamente dirigidos aos territórios do interior – teremos um programa para apoiar investimentos de 1700 milhões de euros no período de 2019 a 2021. Para além de incentivos ao investimento em capital fixo, como no atual modelo, este programa apoiará igualmente a criação de postos de trabalho, por forma a apoiar não apenas indústrias de capital intensivo, mas também atividades mais associadas à criação de emprego qualificado no interior”, adiantou ainda o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, António Costa sustentou que, desde que o seu executivo iniciou funções, os sistemas de incentivos ao investimento empresarial em territórios de baixa densidade já atraíram 1840 milhões de euros de investimento privado para os territórios do interior, criadores de 8500 postos de trabalho.

“Apostámos na atração de investimento estrangeiro, com programas específicos dirigidos ao interior, que já captaram 375 milhões de euros”, disse, antes de traçar uma linha de demarcação face ao anterior Governo, apontando que nos últimos anos foram reabertos 20 tribunais.

“Criámos 43 juízos de proximidade, beneficiando mais de 800 mil pessoas, criámos um programa de atração de médicos para territórios carenciados, mantivemos abertas 400 turmas com menos de 21 alunos, aumentámos a oferta de vagas no Ensino Superior no interior. Criámos dez lojas do cidadão e 215 espaços do Cidadão no interior”, acrescentou.