5 coisas que vão marcar o dia

Arranca esta quarta-feira a comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas aos produtores de eletricidade, com a tomada de posse dos deputados que a integram. Mário Centeno vai ao Parlamento para falar sobre Função Pública no dia em que vão ser conhecidas as recomendações da Comissão Europeia para Portugal (e não só) depois de Bruxelas analisar o programa de estabilidade nacional. É também no Parlamento que Alexandre Fonseca, presidente do comité executivo da Altice Portugal, vai dar explicações sobre a compra da Media Capital.

Arranca a comissão de inquérito às rendas excessivas na energia

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai conferir posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que inicia assim os trabalhos. A comissão, aprovada por unanimidade, vai analisar as decisões tomadas relativamente a rendas como os CMEC pelos governos de Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Centeno e Miguel Cabrita ouvidos no Parlamento

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido esta manhã na Comissão de Trabalho e Segurança Social, para falar sobre Função Pública. Isto numa altura em que Bloco de Esquerda e PCP têm pressionado o Governo por aumentos salariais para os funcionários públicos. António Costa diz preferir contratar mais funcionários e aumentar os seus salários, uma posição criticada tanto por comunistas como por bloquistas. Mais tarde, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, será ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da nova apreciação da proposta de lei que veio prorrogar a vigência de alguns benefícios fiscais.

Bruxelas publica recomendações económicas para Portugal

A Comissão Europeia apresenta hoje as suas recomendações específicas por país, no âmbito do “pacote da primavera do semestre europeu”, no qual fornece orientações de política económica aos Estados-membros após análise dos respetivos programas de estabilidade. No ano passado, este exercício – uma das principais etapas do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas – ganhou particular relevância para Portugal, já que foi nessa data que a Comissão recomendou o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009, dado o défice ter descido abaixo da meta dos 3% fixada no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Altice presta explicações sobre compra da Media Capital

Alexandre Fonseca, presidente do comité executivo da Altice Portugal, vai ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre o processo de venda da Media Capital ao grupo Altice. O grupo multinacional propõe pagar 440 milhões de euros pela dona da TVI e diz querer explorar uma estratégia assente em três pilares: telecomunicações, conteúdos e publicidade. Quase um ano depois, a Autoridade da Concorrência ainda está a decidir se aprova ou chumba o negócio, que é atacado pelos concorrentes.

Partidos votam suspensão de despejos

O grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades vai votar, esta tarde, dois projetos de lei, um do Partido Socialista (PS) e outro do Bloco de Esquerda (BE), que visam suspender os processos de despejo até que sejam aprovadas novas regras para o arrendamento urbano, atualmente em discussão no Parlamento. O projeto dos socialistas prevê a proteção de arrendatários que residam na mesma casa há mais de 15 anos e que tenham 65 ou mais anos ou grau de deficiência superior a 60%, impedindo que estas pessoas possam ser despejadas “até à entrada em vigor da revisão do regime do arrendamento urbano que venha criar um quadro definitivo de proteção dos inquilinos em função da idade e deficiência”. Já a proposta dos bloquistas prevê a suspensão de todos os prazos previstos no Novo Regime do Arrendamento Urbano, bem como todas as ações de despejo, até 31 de dezembro deste ano.