Governo aposta em formação mais barata para a Função Pública

O ministro das Finanças apontou esta quarta-feira para o reforço das qualificações dos trabalhadores do Estado, indicando que será apresentado em breve o programa Qualifica AP. Mário Centeno falou ainda no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para recrutar “quadros altamente qualificados” e em protocolos com instituições de ensino, incluindo ensino superior e politécnico, “com oferta formativa a preço mais baixo para trabalhadores públicos, incentivando assim a autoformação”.

Falando na comissão parlamentar de Trabalho, Mário Centeno indicou ainda que será aprovado o mapa anual consolidado de “recrutamentos autorizados”, que agrega e decide o plano de recrutamento de cada departamento governamental, em linha com o orçamento disponível e com a previsão plurianual para o quadriénio seguinte das entradas e saídas de trabalhadores na Administração Pública. Na sequência da aprovação deste mapa, explicou o ministro, serão realizados concursos para a constituição de reservas centralizadas para os postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal “de mais do que um órgão ou serviço”, o que permitirá ganhos de eficiência.

O Governo também quer melhorar a organização e gestão pública, defendendo o papel “fundamental” dos dirigentes e da gestão “com inovação”. Neste sentido, anunciou que o Governo vai apresentar um conjunto de incentivos à inovação na gestão da Administração Pública, previsto na lei de Orçamento do Estado para 2018 “e que terá seguramente resultados mensuráveis.

PREVPAP: deliberados 11.575 pareceres favoráveis

Já sobre o programa de regularização de vínculos precários, Mário Centeno afirmou que esta semana estão deliberados 11.575 pareceres favoráveis pelas Comissões de Avaliação Bipartida, acrescentando que foram homologados 6.679, referentes à administração direta e indireta. Os serviços já estão a preparar a abertura de procedimentos concursais respetivos, vincou Centeno. De acordo com o ministro, 167 concursos já estão abertos.