Comissão Europeia quer que despesa cresça menos de metade do que Governo prevê

A Comissão Europeia exige que a despesa primária em Portugal cresça menos de metade do que o Governo prevê em 2019, o que levará a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB, segundo as recomendações divulgadas hoje.

Entre as recomendações específicas dirigidas hoje a Portugal, Bruxelas exige que o crescimento nominal da taxa de crescimento da despesa primária, que já não inclui as custos com a dívida, “não exceda 0,7% do PIB em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB”.

Esta é uma das recomendações que surgem depois de a Comissão Europeia ter analisado o Programa de Estabilidade 2018-2022, onde o Governo estima a despesa primária cresça 1,7% em termos nominais. Isto significa que Bruxelas recomenda que a despesa aumente menos de metade do que o Executivo de António Costa prevê.

Num cenário de políticas invariantes, ou seja, em que são consideradas apenas as medidas já tomadas, “existe um risco de desvio significativo” dessas exigências em 2019 e em 2018 e 2019 se considerados em conjunto, afirma Bruxelas.

Já no ano passado, o Conselho recomendou que Portugal garantisse que a despesa primária nominal não crescesse mais do que 0,1% em 2018, o que levaria também a um ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias) de 0,6% do PIB.

Embora tenha conseguido uma redução estrutural acima do previsto em 2017, Bruxelas afirma que, tendo em consideração as previsões económicas de primavera divulgadas recentemente, existe também “um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018 e entre 2017 e 2018, se considerados de forma conjunta”.

No geral, afirma Bruxelas, “devem ser tomadas as medidas necessárias a partir de 2018 para cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. A necessidade de “reforçar o controlo da despesa” é sublinhada pela Comissão Europeia, bem como a eficácia e adequação na orçamentação dos custos, “em particular no setor da saúde, com foco na redução dos pagamentos em atraso nos hospitais”.