Apple recusa ser ouvida por Bruxelas. Diz que não fala até caso irlandês estar resolvido

A gigante liderada por Tim Cook acaba de rejeitar ser ouvida pelo legislador europeu. O comité especial dos Crimes Financeiros e Evasão Fiscal solicitou uma audição com a Apple, mas a multinacional recusou o pedido, alegando que não quer correr o risco de que o processo relativo aos benefícios fiscais alegadamente concedidos pela Irlanda à empresa possa de alguma forma ser prejudicado por um comentário público.

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“Agradecemos o convite, mas a Apple está atualmente a contestar a decisão da Comissão Europeia sobre a alegada Ajuda de Estado concedida pela Irlanda e é importante assegurar que nenhum comentário público prejudique o processo”, lê-se na carta assinada pela diretora dos Assuntos Governamentais Europeus da Apple e partilhada pelo eurodeputado Sven Giegold.

No documento, a gigante tecnológica reconhece as “vantagens” que os impostos podem trazer à sociedade e garante que não só segue a lei, como paga “cada cêntimo” que lhe é exigido, neste âmbito, em todos os países onde está presente. “Acreditamos que a Apple é a empresa que mais paga impostos em todo o mundo”, acrescenta a companhia da maçã.

Em agosto de 2016, a Comissão Europeia concluiu que a multinacional liderada por Tim Cook estava a beneficiar de Ajudas de Estado, na Irlanda, ilegais à luz das regras comunitárias e injustas face à carga fiscal imposta às demais empresas. Nessa ocasião, os responsáveis exigiram que a Apple pagasse 13 mil milhões ao Estado irlandês (relativos a esses impostos acrescidos de juros).

Tanto a Apple como a Irlanda contestaram a decisão da Comissão Europeia, esperando-se agora o parecer do Tribunal General para fechar esta questão. Entretanto, em abril, a multinacional e a Irlanda disseram ter chegado a um acordo sobre o pagamento do montante em questão: a primeira prestação foi paga no mês passado.