Governo anuncia “brevemente” posição sobre participação da Santa Casa no Montepio

O Governo anunciará “brevemente a sua posição” sobre a relação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Caixa Económica Montepio Geral, informou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Presente na conferência de imprensa para anunciar a aprovação do novo Código das Associações Mutualistas em sede de Conselho de Ministros, o governante acabou por responder que “brevemente será anunciada a posição” do Executivo face aos “diversos e diferentes documentos aprovados”.

“Alguns estão ainda em sede de debate na especialidade”, acrescentou Vieira da Silva, lembrando que o Governo “desde logo manifestou-se empenhado em concretizar as orientações que foram apontadas, de fixar regras sobre quais os investimentos que a Misericórdia de Lisboa pode desencadear”.

Em 20 de abril, o parlamento aprovou as recomendações do PSD e CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da SCML no capital do Montepio e uma do Bloco que pede a regulação dos investimentos daquela instituição.

Os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP – as resoluções não têm força de lei, tratando-se apenas de recomendações ao Governo – mereceram o voto contra do PS, a abstenção do BE, PCP e PEV, e votos favoráveis dos proponentes e do PAN. Foi ainda aprovado um projeto-lei do CDS-PP, apenas com os votos contra do PS, para que sejam alterados os estatutos da SCML.

O objetivo do diploma dos democratas-cristãos é consagrar a necessidade de uma autorização da tutela – no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social – para que a Mesa da Santa Casa efetue “investimentos estratégicos e estruturantes”, nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.