Contratos verbais alargados a mais setores. E com prazos maiores

Os contratos de muito curta duração, que não têm de ser escritos e apenas têm de ser comunicados à Segurança Social, vão ser alargados a mais setores. Na proposta apresentada ao Parlamento, o Governo quer alargar estes contratos à indústria dos gelados, mas também às lavandarias dos hotéis e pequenas lojas e cafés no Algarve.

Atualmente, os contratos de muito curta duração, que exige apenas uma comunicação à Segurança Social, está limitado a empresas do setor do turismo ou da agricultura. O Executivo quer não só alargá-los a todos os setores, como pretende que os contratos passem a poder durar 35 dias, em vez de 15 dias, e mantendo-se o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

“Em teoria, passará a poder utilizar-se o contrato de muito curta duração independentemente da atividade prosseguida pela empresa”, explica Nuno Morgado, sócio coordenador de Direito Laboral da PLMJ, ao jornal. Contudo, “só é admissível o recurso a esta modalidade de contratação por empresa com ciclos de produção irregulares que tenham de fazer face a um acréscimo excecional e relevante de atividade”. Como acontece, por exemplo, durante a época de verão.

De acordo com o Governo, esta contrapartida para o acordo de concertação social não vai gerar precariedade. Segundo o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, o que fará é absorver situações de trabalho temporário.