A novela Salários da CGD em 10 episódios

O Governo, a oposição, os partidos da esquerda, Marcelo Rebelo de Sousa, António Domingues e o Tribunal Constitucional estão num impasse. De um lado, a garantia de que não há qualquer obrigação de declarar rendimentos e património. Do outro, a exigência de transparência. Quem vai ganhar? O ECO recapitula a novela Salários da CGD.

1. Centeno anuncia que Domingues vai ganhar 423 mil euros por ano

18 de outubro, Assembleia da República

O episódio piloto chegou para garantir as audiências de todo o mês. Mário Centeno, ouvido numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, anunciou que António Domingues, novo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), vai ganhar 423 mil euros por ano para liderar o banco público. É o dobro do seu antecessor. Mas é muito ou pouco?

2. Marques Mendes lança achas à fogueira

23 de outubro, SIC, Carnaxide

Demorou pouco, a reação de… todos. A direita anunciou de imediato que ia avançar com as suas próprias alterações ao Estado do Gestor Público (já lá vamos), para anular as alterações feitas pelo atual Governo, que criou um regime de exceção para os administradores da CGD.

A esquerda dividiu-se, com o Bloco de Esquerda a defender que “não é aceitável que haja esta disparidade de salários” e o PCP a avançar, logo de seguida, com uma proposta para limitar os salários dos gestores públicos, que foi chumbada.

E Marques Mendes juntou-se à festa e, no seu comentário de domingo na SIC, lançou a dúvida que se mantém até hoje, e que até já leva a ameaças de demissões: os gestores da Caixa estão “desobrigados” de declarar rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, incompatibilidades à Procuradoria-Geral da República, e participações que detenham em qualquer empresa à Inspeção Geral das Finanças.

Mas estão mesmo? Sim. E não.

3. A lei diz que sim

25 de outubro, Público

As alterações que o Governo fez ao Estatuto do Gestor Público, para que os administradores deixassem de ser afetados por esse diploma, implicam que António Domingues e a restante equipa não tenham de declarar nada a ninguém.

Mas, a 25 de outubro, o Público contava uma história diferente. Em causa está uma lei de 1983, relativa ao controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos, que prevê duas situações em que os gestores são obrigados a declarar rendimentos. Quando são gestores públicos e quando são titulares de órgãos de gestão de uma empresa participada pelo Estado. Os administradores da CGD enquadram-se na primeira.

Os administradores da CGD tinham 60 dias, após a tomada de posse, para declarar rendimentos e património.

4. Governo e António Domingues dizem que não

28 de outubro

A julgar pela lei de 1983, António Domingues e os restantes administradores da CGD tinham até 28 de outubro para entregar ao Tribunal Constitucional as respetivas declarações. Mas não o fizeram. No dia em que terminava o prazo, o presidente do banco público não entregou a declaração ao TC. A SIC dizia, por essa altura, que Domingues tinha consigo um parecer dos serviços jurídicos da CGD que sustentava que não estava obrigado a entregar essa declaração.

Domingues cumpria, assim, as indicações dadas pelo Ministério das Finanças, que, uns dias antes, esclarecia que a nova administração da CGD só tem de prestar contas ao Governo, uma vez que o banco público está a ser tratado “como outro banco qualquer”.

5. O PSD avança com a proposta prometida. O BE é o próximo

Ainda a 28 de outubro, de volta ao Parlamento

Tal como tinha prometido, logo depois de ter chumbado a proposta do PCP para limitar os salários dos gestores públicos, o PSD avançou com a sua própria proposta de alteração ao Estatuto do Gestor Público. O objetivo principal: acabar com o regime de exceção dos gestores da CGD, que não são abrangidos pelos tetos salariais previstos nesse estatuto.

Pelo menos aqui, direita e esquerda estão de acordo. Poucos dias depois da proposta do PSD, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, anunciou que o partido também vai apresentar no Parlamento uma iniciativa para limitar os salários dos gestores públicos ao ordenado do primeiro-ministro.

6. Chegam as ameaças de demissão

2 de novembro, Jornal de Negócios. E 5 de novembro, Expresso

A pressão para que os administradores da CGD declarem os rendimentos ao TC é tanta, e de tantos lados, que já há ameaças de demissão por parte dos administradores. Na edição de 2 de novembro, o Jornal de Negócios avançava que alguns administradores estão a ameaçar demitir-se, se forem mesmo obrigados a apresentar as declarações. A 5 de novembro, o Expresso reforçou a ideia, escrevendo que a administração do banco público está em risco de cair.

Nada que António Costa confirme. Confrontado pelos jornalistas, o primeiro-ministro garantiu que, ao Governo, não foi transmitida nenhuma intenção de demissão.

7. Tudo em segredo, todos amigos?

2 de novembro, Renascença

É, para já, a melhor solução a que já se chegou para resolver este impasse. A 2 de novembro, em entrevista à Renascença, Catarina Martins falou na possibilidade de o Tribunal Constitucional guardar segredo das declarações de rendimentos dos administradores da CGD, não as tornando públicas.

“É completamente incompreensível [que não se enviem as declarações], até porque, se houver alguma questão de segurança que nós não estejamos a ver, o TC até pode ponderá-la e não as tornar completamente públicas”, afirmou a líder do Bloco de Esquerda.

8. Pode ser. Mas tem mesmo de haver declaração, diz Marcelo

4 de novembro, site da Presidência da República

Até pode ficar tudo no segredo do Palácio de Ratton, mas, que os rendimentos têm de ser declarados, têm. Palavra do Presidente da República.

Numa nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu a importância da transparência, “que permita declarar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato”. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a entrega destas declarações ao Tribunal Constitucional por parte da administração da Caixa Geral de Depósitos é parte essencial dessa transparência.

9. Afinal, não há parecer jurídico

5 de novembro, Público

António Domingues escudou-se atrás de um parecer jurídico que, afinal, ainda não existe. Quando não entregou a declaração de rendimentos no prazo estabelecido, vários meios de comunicação noticiaram que António Domingues estava na posse de um parecer que sustentava que não está obrigado a entregar as declarações ao TC.

Contudo, e segundo avança o Público a 5 de novembro, o gabinete jurídico da CGD está a elaborar esse parecer, mas ainda não o concluiu. Aliás, só há poucos dias é que esse trabalho começou a ser feito.

10. Não perca o próximo episódio, porque nós, também não

Próximos dias

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa passam a “batata quente” a António Domingues e ao Tribunal Constitucional. António Domingues diz que cumpre “escrupulosamente a lei” e não tem intenções de declarar o que quer que seja. O Constitucional ainda não disse nada sobre o assunto. E pode nem sequer fazê-lo, se considerar que não motivos para isso.

Resta saber quem vai ganhar a batalha. Certo é que, do lado dos políticos, todos querem as declarações entregues aos juízes. E rápido.