Casa Pia. Carlos Cruz vence recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão a Carlos Cruz no recurso em que este pedia novas provas de defesa no processo Casa Pia. O TEDH declarou esta terça-feira que o Tribunal da Relação de Lisboa violou o direito do ex-apresentador ao não admitir estas provas. Do coletivo de sete juízes de Estraburgo, quatro votaram a favor do recurso do ex-apresentador. Esta decisão acontece sete anos depois de ter sido condenado por abuso sexual de menores.

Em declarações à TSF, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, admite reabrir o processo em Portugal, mas salienta que o Estado português pode recorrer desta decisão internacional.

O Tribunal de Lisboa “foi confrontado com elementos de prova suscetíveis de pôr em causa o acórdão proferido”, pode ler-se na decisão deste Tribunal Europeu, que diz que Carlos Cruz “teria beneficiado da análise de novas versões dos factos”, não ficando provado que o visado não tenha tido direito a um julgamento justo.

Esta decisão do TEDH não contraria, porém, a dos tribunais portugueses, uma vez que este Tribunal não se pronuncia sobre a culpabilidade de Carlos Cruz ou de outros arguidos do processo Casa Pia. Outros recursos do ex-apresentador, de Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, que alegavam a falta de um julgamento justo e a alteração dos factos que lhes eram imputados, foram chumbados pelo TEDH.

Foi ainda recusado o direito a uma indemnização a Carlos Cruz e o pedido para confrontar as vítimas com a incoerência dos depoimentos relativa à fase de investigação e já em julgamento.

Num julgamento que durou seis anos, o ex-apresentador da RTP foi condenado em 2010 a sete anos de prisão, por três crimes de abuso sexual e um de ato com adolescente, embora tenha sido pronunciado por seis crimes. Saiu em liberdade em julho de 2016, depois de completar dois terços da pena, tendo sempre alegado inocência e que havia sido condenado “sem provas”.

Esta vitória de Carlos Cruz acontece duas semanas depois da de Paulo Pedroso, que viu também o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenar o Estado Português a pagar 68 mil euros de indemnização pelos quatro meses e meio que passou em prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia.

No processo Casa Pia, que está relacionado com abusos sexuais de alunos e ex-alunos desta instituição, foram ainda condenados o antigo motorista casapiano Carlos Silvino (15 anos de prisão), o médico Ferreira Diniz (sete anos), o antigo provedor-adjunto da instituição Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses) e o embaixador Jorge Ritto (seis anos e oito meses).