Supremo Tribunal britânico dá razão ao Novo Banco e ao Banco de Portugal no caso contra o Goldman Sachs

O Goldman Sachs perdeu o recurso ao Supremo Tribunal britânico no caso do empréstimo da Oak Finance. A Justiça dá razão ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, considerando que não há motivos para este caso ser julgado em Londres, como foi pedido pelo Goldman Sachs. A decisão será, por isso, tomada em território nacional.

“Não cabe a um tribunal inglês decidir sobre o que seria um recurso apresentado no seguimento da decisão do banco central português”, lê-se na decisão do Supremo Tribunal britânico. Ou seja, para a justiça, a decisão relativa a este processo, conhecido como caso Oak Finance, deve ser tomada em Portugal e não em Londres.

O veículo Oak Finance foi criado Goldman Sachs, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES antes do colapso da instituição financeira. O Goldman contesta a decisão do Banco de Portugal de transferir, em dezembro de 2014, dívida do Novo Banco para o BES “mau”. Ou seja, a probabilidade de virem a ser reembolsados é muito baixa. Para o Goldman, se este caso fosse julgado em Londres, esta probabilidade aumentaria. Já o Banco de Portugal sempre considerou que esta decisão devia ser tomada pelos tribunais nacionais.

A contestação dos grandes investidores do BES às decisões do BdP após a resolução do banco tem vindo a intensificar-se. Um grupo de fundos, conhecido como Novo Note Group, onde inclui a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, levou o regulador para tribunal, acusando-o de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros.

Também um outro fundo, o Winterbrook Capital, acusou o Banco de Portugal de ter várias obrigações em default. Uma consequência, disse recentemente o hedge fund londrino, da decisão do regulador.

Esta contestação dos fundos intensificou-se quando o Novo Note Group decidiu não participar na emissão de 400 milhões de euros em dívida subordinada do Novo Banco. “Decidimos cada um de nós, de forma independente, não participar nesta emissão”, referiu o porta-voz do grupo assim que a operação ficou concluída.

(Notícia atualizada às 11h02 com mais informação)