PSD e PS chegam a acordo na lei da Uber. Plataformas pagam 5%

O PS e o PSD deverão avançar com uma proposta para que as plataformas como a Uber paguem uma contribuição de 5% sobre a receita obtida com cada viagem, uma tentativa de aproximar o regulamento às preocupações já expressadas pelo Presidente da República. A notícia foi avançada pelo Dinheiro Vivo e confirmada pelo ECO junto dos dois partidos. A proposta deverá ser conhecida esta quinta-feira, data em que a mesma volta a ser discutida no Parlamento.

A “lei da Uber” irá regulamentar, para além da conhecida aplicação, a atividade de outras plataformas como a Cabify e Taxify. A primeira versão do documento foi conseguida após mais de um ano de negociações no Parlamento, mas acabou por ser chumbada em Belém a 29 de abril deste ano. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa exigiu, em linhas gerais, que as plataformas sejam obrigadas a pagar uma contribuição maior do que o proposto e que os deputados também se debruçassem sobre a modernização do setor do táxi.

Até aqui, a contribuição proposta pelos partidos fixava-se entre 0,1% e 2%, mas o valor deverá, desta forma, subir até aos 5%. “O PS vai apresentar uma proposta de alteração à lei que regula a atividade das plataformas de transportes. Propomos que haja uma contribuição de 5%, que recai sobre a margem de intermediação aplicada no valor da viagem”, disse o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações citadas pelo Dinheiro Vivo. O PSD já tinha proposto esta contribuição de 5% na semana passada, como revelou o Jornal de Negócios (acesso condicionado).

A contribuição de 5% era a proposta inicial do PSD. No entanto, como já tinha noticiado o ECO, as negociações com o PS levaram a que o valor fosse revisto até um máximo de 2%. A medida surgiu já na reta final da discussão do documento na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e nunca tinha feito parte de nenhuma outra proposta durante os vários meses em que o tema foi debatido. Para Marcelo Rebelo de Sousa, esta contribuição, que era “relevante”, virou “simbólica” após o acordo entre os dois partidos. A mensagem foi clara: o Presidente entende que as plataformas devem ser obrigadas a pagar mais.

Nos termos da primeira versão do documento, esta contribuição “visa compensar os custos administrativos e regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana”. A receita obtida pelo Estado com esta medida é afeta em 40% ao Fundo para o Serviço Público de Transportes, em 30% à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e em 30% ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

O Dinheiro Vivo escreve ainda que o PS vai clarificar esta quinta-feira, em plenário, a possibilidade de empresas de táxi poderem vir a funcionar como empresas parceiras das plataformas. Para tal, terão de usar carros “diferentes” na atividade de táxi e nas plataformas, se “cumprirem os requisitos de formação de motorista” e se “não forem usados os benefícios fiscais” da indústria do táxi.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h33)