PS vai viabilizar quatro projetos à esquerda sobre a lei laboral

Os socialistas vão dar luz verde a quatro projetos dos parceiros políticos pertencentes ao pacote da lei laboral que será votado na generalidade esta tarde no Parlamento. Entre os dez diplomas que vão esta quarta-feira a votos, tudo indica que cinco deverão continuar a ser discutidos na comissão de Trabalho, na fase de debate na especialidade, e cinco deverão ficar pelo caminho.

Ao ECO, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro adiantou quais os diplomas que os socialistas se preparam para acolher: dois do Bloco de Esquerda (um sobre combate ao trabalho temporário e outro que revoga a presunção de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador compensa o trabalhador), um do PCP que altera o regime de trabalho temporário, e um do Partido Ecologista Os Verdes que pretende revogar as normas que forçam a celebração de um contrato a termo certo só porque o trabalhador está à procura do primeiro emprego ou é um desempregado de longa duração.

Estes quatro diplomas deverão assim juntar-se à proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho e que baixará à fase de discussão na especialidade graças ao PSD. Tal como o ECO noticiou terça-feira, o partido liderado por Rui Rio decidiu dar a mão ao Governo com a abstenção marcada para esta tarde, depois de o Executivo não ter conseguido o apoio político dos parceiros à sua esquerda. O líder dos sociais-democratas justificou esta opção com o “interesse nacional”.

Estes cinco diplomas deverão assim ser discutidos pelos deputados da comissão parlamentar de Trabalho já em setembro, quando a Assembleia reabrir depois das férias parlamentares.

Nesta comissão estão já alguns diplomas aprovados numa primeira ronda de votações que aconteceu a 7 de julho. Nessa altura, os votos no Parlamento permitiram passar três diplomas do pacote da lei laboral. Dois do Bloco de Esquerda (um que altera as regras de contratação a termo para combater a precariedade e outro para eliminar o banco de horas individual) e um do PCP que revoga as normas de contratação a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração.

Ou seja, ao que tudo indica com as votações desta quarta-feira (as últimas desta sessão legislativa) passam para setembro oito diplomas do pacote laboral que serão depois trabalhados em sede de especialidade.

(Notícia corrigida às 18:43 por ter sido também um votado outro diploma do Bloco de Esquerda. No entanto, não passou)