Abstenção de última hora do PSD fez chumbar proposta do PCP para indemnizar donos de terrenos

À última hora, o PSD mudou o sentido de voto e fez chumbar no Parlamento a proposta que visava obrigar o Estado e as empresas a indemnizarem quem tenha de ceder parcelas de terreno para a criação de faixas de gestão de combustível. Esta era uma proposta que os comunistas tinham conseguido aprovar na generalidade e na especialidade com o apoio do PSD, mas que caiu por terra na votação final global desta quarta-feira porque o PSD se absteve. O voto contra dos socialistas passou o cartão vermelho ao documento.

Como escreveu o ECO, a proposta visava restabelecer um regime que tinha sido revogado em 2017 e poderia representar uma nova maioria negativa no Parlamento, uma vez que o Governo e o PS sempre se mostraram contra a proposta ao longo de todo o processo. Aliás, o PS chegou mesmo a apresentar uma proposta de alteração que, na visão do PCP, iria retirar todo o efeito prático à lei, apurou o ECO.

As faixas de gestão de combustível são faixas limpas de vegetação e arvoredo para travar a propagação das chamas em caso de incêndio florestal. É uma forma de gestão da floresta que serve para proteger infraestruturas, além de poder servir de acesso a um determinado local. No entanto, estas faixas podem sobrepor-se em terrenos de pequenos proprietários, que ficam impedidos de utilizar essas parcelas para qualquer fim. Na visão do PCP, os proprietários ficam a perder. E, por isso, deviam ser indemnizados.

Ao ECO, um dia antes da votação final global da proposta, o deputado comunista João Dias assumia-se confiante de que a proposta de lei ia ser viabilizada, com a ajuda do PSD. “Temos boas relações com todos os partidos na comissão de agricultura”, garantia. Uma maioria negativa estava no horizonte. Mas não foi o que aconteceu. À última hora, o PSD absteve-se na votação do documento e o chumbo do PS fez os esforços desabarem.

Enquanto decorreu o trabalho na comissão, deputados do PSD somaram intervenções a favor da indemnização dos proprietários prejudicados pela criação das faixas de gestão de combustível. Contudo, revela o Observador, as instruções sobre o novo sentido de voto terão vindo de cima. Mais propriamente, do líder do partido, Rui Rio. A instrução era para que o partido se abstivesse.

A proposta do PCP estava a gerar desconforto nas empresas que gerem infraestruturas de utilidade pública, como estradas, caminhos-de-ferro ou linhas de transporte de energia. Num parecer enviado à Assembleia da República, a Infraestruturas de Portugal alertava que, caso a lei fosse aprovada, estas empresas incorreriam em custos elevados, sinalizando que poderiam recorrer aos cofres públicos para colmatar a perda de capital. Do lado dos municípios, a medida era vista com bons olhos, mas só se houvesse mais financiamento para as autarquias, pois poderiam existir custos “incomportáveis”. Segundo o Observador, o PS estimava uma despesa extra na ordem dos 900 milhões de euros.

Já o PCP argumentava que só teriam direito à indemnização os proprietários que comprovassem a perda potencial de rendimento devido à inutilização de parcelas de terreno onde passem faixas de gestão de combustível. Segundo contou o deputado João Dias ao ECO, seria o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a entidade responsável por essa avaliação, sendo que o Governo teria de criar a fórmula de cálculo do valor da indemnização com base nas perdas potenciais.

Já esta quinta-feira, no rescaldo da votação, o ECO tentou contactar o deputado comunista João Dias e o deputado do PSD Maurício Marques, mas sem sucesso.