Acordo secreto dá 705 milhões a concessionárias rodoviárias em regime PPP

O Governo de José Sócrates, a Estradas de Portugal (EP) e as donas das concessões rodoviárias construídas em regime de Parceria Público Privada (PPP) celebraram um “acordo secreto” com a banca para fintar o chumbo do Tribunal de Contas (TdC) e assegurar que as empresas recebiam o valor total acordado na fase final do concurso, isto é, mais 705 milhões de euros do que o indicado na proposta que acabou por ser aprovada. Esta conclusão faz parte de um relatório da Polícia Judiciária citado, esta quinta-feira, pelo Correio da Manhã (acesso pago).

“Foi detetada a existência de um acordo entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes’, as quais são devidas às concessionárias sem reservas ou condições”, lê-se no documento.

O acordo em causa terá sido feito depois de o TdC ter chumbado o visto prévio aos contratos face ao desfasamento (de cerca de 705 milhões de euros) registado entre o preço das propostas apresentadas na primeira fase e a fase final. Deste modo, os contratos foram “reformados” de modo a receberem luz verde do TdC e, paralelamente, foi celebrado o referido “acordo secreto” para que os rendimentos das empresas atingissem o segundo valor proposto.

“Os encargos dos contratos ‘reformados’, somados aos encargos destes acordos ‘secretos’, equivalem ao valor previsto nos contratos cujos vistos foram recusados. São, na verdade, uma forma adicional e camuflada de remuneração das subconcessionárias“, conclui, por isso, a Polícia Judiciária.

Questionado pela Polícia Judiciária, um técnico da Estradas de Portugal explica a diferença com a criação de side letters, enquanto um outro técnico da Infraestruturas de Rodoviárias explica que se tratava de “contratos paralelos de Swap assumidos pela EP, os quais foram oral e sumariamente referidos, mas nunca disponibilizados”.

Esta discrepância já tinha sido referida num artigo de opinião do cronista do ECO Joaquim Miranda Sarmento. “O que sucedeu foi que os concursos foram aprovados contendo um anexo, que não foi entregue ao Tribunal de Contas, e que compensava financeiramente as concessionárias, para além do preço estabelecido. Nos sete projetos essa compensação adicional representava, em valor atual líquido de 2009, cerca de 700 milhões de euros”, escreveu.