Hoje nas notícias: Juros negativos, Comporta e PPP

No último ano, as queixas dos utentes da Comboios de Portugal dispararam. Dos carris para a banca, a maioria das instituições portuguesas escolheu aplicar juros negativos no crédito à habitação através da amortização em dívida na próxima revisão da prestação. De regresso às reclamações, no primeiro semestre, o regulador dos transportes recebeu mais de 800 queixas relativas às plataformas online de aluguer de transportes. Governo, a Estradas de Portugal e as donas das subconcessões rodoviárias construídas em regime de Parceria Público Privada celebraram um acordo “secreto” com a banca que deu milhões aos privados. E as obras na Herdade da Comporta estão no radar da PJ: já foram constituídos dez arguidos.

Bancos vão descontar já juros negativos na prestação

A legislação que obriga as instituições bancárias a aplicarem juros negativos no crédito à habitação entrou em vigor há uma semana, restando agora aos bancos decidirem como vão proceder: ou amortizam o capital em dívida na próxima revisão da prestação ou criam um crédito a favor do cliente a ser deduzido aos juros futuros (quando estes passarem a positivos). A maioria dos bancos (entre eles, o BPI e o BCP) já se decidiu pela primeira opção, havendo outros há que ainda estão a analisar o tema. O Crédito Agrícola é a exceção. Escolheu constituir uma “bolsa de juros”. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Acordo secreto dá 705 milhões a privados

O Governo, a Estradas de Portugal e as donas das subconcessões rodoviárias construídas em regime de Parceria Público Privada celebraram um “acordo secreto” com a banca para “fintar o chumbo do Tribunal de Contas e manter os rendimentos das empresas”, indica um relatório da Polícia Judiciária. O aperto de mãos terá sido dado depois de o TdC ter chumbado o visto prévio aos contratos, por se ter deparado com um aumento do preço em 705 milhões de euros das propostas para a Estradas de Portugal, entre a primeira fase do concurso e a fase final, o que obrigou à reformulação dos contratos e à celebração do acordo referido. “Foi detetada a existência de um acordo entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes’, as quais são devidas às concessionárias sem reservas ou condições”, acrescenta o mesmo documento. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Suspeitas de corrupção em obras na Comporta fazem dez arguidos

Nos últimos anos, mais de cem obras ilegais foram feitas nos terrenos da Herdade da Comporta, considerada a maior propriedade privada no país e atual propriedade de Manuel Espírito Santo. Desta centena de intervenções, 22 foram feitas com licenças de construção dadas pela própria Câmara de Alcácer do Sal, que estão agora a ser investigadas pela Polícia Judiciária e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal. Até ao momento, já foram abertos quatro processos-crimes, que contam com dez arguidos. Entre eles, está o administrador da Herdade da Comporta, o ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal (Pedro Paredes), uma vereadora e quatro arquitetos que desempenharam funções naquela autarquia. Leia a notícia completa na Visão (acesso pago).

CP está à beira de rutura. Reclamações disparam

As queixas dos utentes da Comboios de Portugal (CP) dispararam, no último ano. Segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, as reclamações apresentadas no Portal da Queixa subiram 64% em 2017, o que se fica a dever à falta de investimento e de pessoal na empresa de transportes. Se compararmos os dados até 24 de julho de cada ano, o caso agrava-se: em relação a 2017, este ano, as reclamações já aumentaram 73%. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas reconheceu, na quarta-feira, a existência de “perturbações” em algumas linhas da CP e avançou que, no caso da Linha de Cascais, os horários a suprimir no verão serão repostos no início de setembro. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Aluguer de carros online gerou mais de 800 queixas no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses do ano, o regulador dos transportes recebeu 815 queixas a propósito do aluguer de automóveis em plataformas online. As reclamações mais comuns dizem respeito a débitos indevidos no cartão de crédito e a pagamentos superiores aos contratados. Embora muitas vezes sejam mais convenientes e ofereçam preços mais baixos, estes serviços deixam o utilizador desprotegido, já que não há legislação específica para esta matéria. Por exemplo, no caso de a plataforma ser estrangeira, é o regulador do seu respetivo país a analisar a sua ação, pelo que a recuperação dos valores cobrados indevidamente torna-se muito difícil ou mesmo impossível. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).