Tribunal Constitucional quer as declarações de rendimento da CGD

O Tribunal Constitucional (TC) já notificou António Domingues e os outros gestores públicos da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A entidade quer que os responsáveis pelo banco estatal entreguem as declarações de rendimento e património. Têm agora 30 dias para apresentarem os documentos. Caso não o façam, terão de o justificar.

O Jornal de Negócios avança que o presidente da CGD e os restantes administradores foram notificados pelo TC. O tribunal quer que entreguem as declarações de rendimento e património, uma questão que tem criado polémica desde que a equipa assumiu funções no banco estatal. António Domingues terá agora de apresentar os documentos ou então, no caso de recusa, justificar a decisão. O ECO contactou o TC, mas até agora não foi possível obter uma resposta.

No início deste mês, Luís Marques Mendes disse, na SIC, que o TC iria notificar os gestores. Mas o novo presidente da CGD deixou claro que não o fará, garantindo que estão “a respeitar escrupulosamente a lei”.

Este foi, aliás, o compromisso assumido pelo ministro das Finanças para que António Domingues aceitasse o cargo. Domingues apenas assumiu funções depois de Mário Centeno ter excluído a CGD do Estatuto do Gestor Público. O ministro das Finanças avançou com esta exceção de maneira a aumentar os tetos salariais dos gestores e também para deixar cair a obrigatoriedade de as declarações de património serem escrutinadas pelo TC.