Autoridade da Concorrência acusa cinco seguradoras de formarem cartel

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou cinco seguradoras de formarem um cartel para repartição de mercado e fixação de preços. Fidelidade, Lusitania, Multicare, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich são as seguradoras acusadas. Para além das cinco seguradoras envolvidas, a AdC acusa ainda 14 titulares de órgãos de administração ou direção de empresas de estarem envolvidos nesta infração.

Em comunicado emitido esta tarde, a Concorrência explica que o cartel terá durado cerca de sete anos e teve impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas seguradoras, “designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel”. Juntas, as empresas envolvidas representam cerca de 50% do mercado em cada um destes setores.

A investigação da AdC foi iniciada depois de uma denúncia feita pelas próprias empresas que participaram neste cartel, refere a autoridade, sem detalhar que empresas estão em causa e quais as que fizeram a denúncia. O processo de investigação foi aberto em maio de 2017 e, em junho e julho desse ano, foram feitas buscas e apreensões em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa.

Segundo noticiou o Público em junho, foi a Tranquilidade quem fez a denúncia à AdC, solicitando a adesão ao Programa de Clemência.

Por terem denunciado a prática, as empresas que o fizeram poderão beneficiar do Programa de Clemência, que “prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima”, lembra a AdC. “A primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor”, refere o comunicado.

O processo, conclui a AdC, ainda está em fase de investigação e a Nota de Ilicitude que foi adotada contra as seguradoras e as empresas visadas não determina o resultado final da investigação. “Nesta fase do processo, é dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”, aponta a Concorrência.

Recorde-se que, em 2015, a AdC também acusou 15 bancos de “suspeita de prática anti-concorrencial”, por trocarem informação comercial sensível. Isto depois de, em 2013, ter feito buscas em várias instituições financeiras: Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES (agora Novo Banco), BPI, Santander Totta, Crédito Agrícola, Banif (entretanto falido e integrado no Santander Totta), Montepio, Barclays, Banco Popular, BIC e BBVA Portugal.

As seguradoras agora visadas na investigação da AdC são ou eram controladas por estes bancos. A Fidelidade e a Multicare pertenciam à Caixa Seguros, da CGD, antes de serem vendidas à Fosun; a Lusitania é controlada pela Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG); e a Açoreana era a companhia de seguros do Banif.

Fidelidade prestou “total colaboração”

Na reação ao comunicado emitido pela AdC, a Fidelidade afirmou, esta tarde, que as empresas do grupo, onde se incluem também a Multicare, “prestaram total colaboração com a AdC”.

“As empresas irão analisar cuidadosamente os documentos recebidos para efeito de exercício do seu direito de defesa“, refere a Fidelidade, em comunicado.

“O Grupo Fidelidade reafirma o seu total compromisso com o respeito pelas normas legais aplicáveis e salienta que o seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica, dando sequência às preocupações regulatórias sobre o setor que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respetivas, designadamente tendo em vista a sustentabilidade do ramo de acidentes de trabalho, e visando sempre a proteção do interesse dos seus segurados”, conclui.

Notícia atualizada às 18h18 com mais informação.