Qual a idade média de um funcionário público?

Que a Administração Pública está envelhecida já não é novidade, mas a idade dos profissionais varia bastante entre os diferentes tipos de cargo e profissão. É por isso que a média das idades dos trabalhadores da Função Pública, que é de 47 anos, não chega perto de contar a história do envelhecimento neste setor.

Existe um indicador estatístico, desenvolvido pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que pode ajudar a perceber melhor o problema de envelhecimento que enfrentam as Administrações Públicas. É o índice de renovação dos trabalhadores das administrações públicas. Obtém-se calculando a relação entre o número de trabalhadores com idades entre os 20 e os 29 anos e o número de trabalhadores entre os 55 e os 64 anos. Exprime-se com uma base 100, ou seja, por cada 100 trabalhadores com 55 a 64 anos de idade, quantos existem entre os 20 e os 29?

Há vários setores das Administrações Públicas em que este índice é zero, ou está muito perto de zero. No entanto, nas Forças Armadas é muito alto, devido à jovem idade dos recrutas que acabam por não permanecer na carreira: neste setor, o índice é de 1.870,8 trabalhadores na faixa mais jovem para cada 100 trabalhadores mais velhos. Num grau menor, o mesmo acontece com as Forças de Segurança. É por isso que, quando olhamos para o índice de renovação da Função Pública como um todo, é útil retirar da equação estas duas áreas, para perceber o que se passa no resto das estruturas do Estado. Incluindo os dois setores mais jovens, o índice de renovação é de 22,2. Excluindo-os, fica apenas nos 12,5.

Só 12,5 trabalhadores entre os 20 e os 29 anos de idade por cada 100 entre os 55 e os 64 é pouco. Mas em alguns setores, o caso é mais grave. Nas áreas de registos e notariado, não existe qualquer trabalhador com menos de 34 anos — o índice de renovação é de zero. A média etária é de 52,5 anos.

E entre os professores ao nível do jardim de infância, do ensino básico e do ensino secundário? A idade média é de 49,2 anos. Há 1.615 professores nestes níveis de ensino com mais de 65 anos, e 38.133 entre os 55 e os 64 anos, já no que poderão ser os últimos dez anos da sua carreira. O índice de renovação deste setor? Apenas 1,5 professores entre os 20 e os 29 anos por cada 100 com mais de 55.

E os mais jovens? A seguir às Forças Armadas — o único ramo cuja idade média está bem abaixo dos 40 anos, fixado nos 33,1 — estão os bombeiros, cuja idade média é de 39,9. E quem se segue são os enfermeiros, cuja média etária é de 40,9 anos. Toda a área das carreiras da saúde, desde a enfermagem até aos médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, têm índices de renovação superiores a 100, ou seja, com mais jovens profissionais a entrar na carreira do que trabalhadores no final dela.

Atualmente, os funcionários públicos são obrigados a reformar-se quando atingem os 70 anos de idade. No entanto, foi recentemente noticiado pelo Público que o Governo tenciona mudar esta lei, possibilitando que o setor público fique equivalente ao setor privado, sem idade obrigatória de reforma.

Os sindicatos da Administração Pública já criticaram a medida, referindo que poderá incentivar o envelhecimento do setor, como foi o caso da Frente Comum: a medida, escreveram os sindicalistas num comunicado, “potencia a degradação dos serviços, tendo como único propósito aumentar a idade legal de reforma, violando o direito a uma aposentação com dignidade”. No entanto, a medida pode aplicar-se a muito poucos trabalhadores. Os últimos dados sobre a idade de reforma no Estado mostram que não chegaram sequer a 500 os que esperaram pelo limite da idade legal de aposentação para saírem do Estado.

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