Dívidas em atraso dos hospitais voltam ao pico de 2017

As dívidas em atraso no Estado continuam numa trajetória ascendente, apesar das várias injeções de fundos que vão sendo feitas ad hoc, alerta a Comissão Europeia na oitava avaliação do programa pós-programa de ajustamento.

No documento completo publicado esta terça-feira, Bruxelas diz claramente que a “recorrente acumulação de atrasos na dívida dos hospitais apenas foi temporariamente interrompida” por pagamentos ad hoc da dívida. A tendência é de aumentar o stock da dívida em atraso 50 milhões por mês, antecipa a Comissão usando o exemplo dos meses de maio e junho.

Bruxelas sublinha que as dívidas em atraso no Estado aumentaram cerca de 200 milhões de euros em 2017, sobretudo devido aos hospitais públicos, atingindo um valor global de 1,1 mil milhões de euros, apesar de uma injeção de fundos ad hoc de 400 milhões, em dezembro, nos hospitais do Estado. O relatório admite que “apesar da tendência de haver mais aumentos (200 milhões em fevereiro) poder ser temporariamente interrompida através da injeção de capital nos hospitais, que levou a uma descida das dívidas em atraso para 900 milhões em abril, foram registados aumentos adicionais de 50 milhões de euros por mês, tanto em maio como em junho. Assim, em junho de 2018, o nível de dívidas em atraso quase regressou ao pico de 1,1 mil milhões registado em junho de 2017, apesar do financiamento de 900 milhões de euros“.

Assim, a Comissão Europeia considera que “o controlo e planeamento orçamental e nos hospitais públicos continua a ser um desafio”. Um desafio que vai ser agravado pela pressão que o setor da saúde, em particular, exerce sobre a despesa tendo em conta a aplicação das 35 horas a todo o setor e o acesso à inovação.

Descongelamento das carreiras de professores pressionam contas públicas

Mas os alertas da Comissão não se ficam por aqui. No relatório completo com os resultados da missão, que esteve em Lisboa entre 4 e 12 de junho, as autoridades comunitárias chamam a atenção para “as pressões significativas” que o descongelamento das carreiras dos professores podem representar sobre as contas públicas. “As modalidades exatas do descongelamento de algumas carreiras específicas, em particular os professores, ainda estão em negociação, podem colocar alguma pressão significativa no custo global das medidas de descongelamento”, escreve a Comissão. De acordo com o Programa de Estabilidade, o descongelamento das carreiras da Função Pública deverão custar 0,2% do PIB tanto em 2018 como em 2019 e mais 0,1% do PIB em 2020, isto porque o descongelamento é feito de modo faseado: 25% em janeiro de 2018, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro de 2019.

Para 2019, a Comissão Europeia prevê um défice de 0,6% em 2019, partindo do princípio que não é introduzida nenhuma medida para o reduzir, ou seja, 0,4 pontos percentuais acima dos 0,2% previstos no Programa de Estabilidade do Executivo.

“Cerca de metade da divergência está relacionada com pressões mais elevadas esperadas com o pagamento dos trabalhadores”, seja pelo descongelamento das carreiras, introdução das 35 horas, a contratação de mais funcionários públicos, a passagem de contratos temporários em permanentes. Já 0,1 pontos percentuais de diferença são explicados por receitas fiscais mais baixas nos impostos diretos, tendo em conta o cenário macroeconómico mais conservador da Comissão nas Previsões da Primavera, mas também porque o subsídio de Natal passou a ser pago na totalidade no final do ano, o que afeta a coleta mensalmente, mas também porque houve mudanças de calendário no que diz respeito ao IRC ou os reembolsos mais rápidos do IRS. Os outros 0,1 pontos percentuais são explicados por outras pressões sobre a despesa, pressões essas não totalmente identificadas.

A Comissão relembra a “importância de se aprofundar a consolidação orçamental para garantir uma diminuição sustentada do ainda muito elevado nível da dívida pública” e defende a prossecução de reformas de reformas estruturais. “Após ter caído em 4,2 pontos percentuais para 125,7% em 2017, o rácio da dívida bruta em percentagem do PIB deverá diminuir mais cerca de três pontos percentuais por ano em 2018 e 2019”, sustentam.

Bruxelas reconhece ainda que os riscos para as previsões de crescimento — 2,2% em 2018 e 2% em 2019, de acordo com as Previsões da Primavera — “aumentaram recentemente devido às incertezas relativamente ao ambiente externo, incluindo episódios de volatilidade no mercado obrigacionista europeu e o aumento do protecionismo a nível mundial“.