Governo vai aprovar compra de 22 comboios regionais pela CP por 170 milhões de euros

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai aprovar a aquisição de 22 unidades de material circulante para a Comboios de Portugal (CP), no valor de cerca de 170 milhões de euros.

“O Governo vai autorizar na próxima quinta-feira em Conselho de Ministros, através de uma resolução, a aprovação formal para abertura dos concursos, a aquisição de 22 unidades, 12 delas são as unidades bimoto que tanto podem andar nas linhas diesel como podem andar em linhas eletrificadas e mais dez unidades elétricas”, disse.

O governante falava aos jornalistas à margem de uma visita às obras de modernização da Linha do Leste, no troço entre Elvas e Caia (fronteira com Espanha), projeto com uma extensão de 11 quilómetros e que vai contar com um investimento de 23,3 milhões de euros.

O presidente da CP, Carlos Nogueira, disse na terça-feira passada, na Assembleia da República, que a empresa quer investir 170 milhões de euros na compra de 22 comboios regionais, mas as unidades só deverão chegar em 2023, pelo que a CP terá de continuar a alugar comboios a Espanha.

“É necessário que a CP invista em material circulante” e, por isso, a empresa “entregou uma proposta ao Governo para um investimento de 170 milhões de euros”, que visa “comprar 22 unidades para o serviço regional”, disse na altura.

Na sequência desta declaração de Carlos Nogueira na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro Marques sublinhou esta quarta-feira que a partir de quinta-feira a CP fica autorizada a efetuar os concursos de aquisição do material, recordando que o mesmo só vai chegar às mãos da CP “nos próximos anos”.

Através deste investimento, o Governo espera “reforçar a qualidade” do serviço regional da CP, dando assim “prioridade à coesão regional”.

Sobre o défice de 2,6 mil milhões de euros na CP, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas assumiu que a empresa tem um endividamento “muito grande” e que o mesmo transita do “passado”, sublinhando, ainda, que ao longo dos últimos anos tem existido um “reforço da sua capitalização”.

Em relação às compensações indemnizatórias, no valor de 90 milhões de euros, Pedro Marques garantiu que o Governo vai estabelecer “ainda este ano” um contrato de serviço público com a CP e “preparará melhor” a empresa para a liberalização do serviço ferroviário.

Pedro Marques recordou ainda que o Governo autorizou a CP a contratar mais 102 trabalhadores para a manutenção ferroviária e que concluíram o processo de estabilização de 40 trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) que se encontravam com vínculos precários. “São 142 trabalhadores que passam de uma situação de precariedade para uma situação de estabilidade”, sublinhou.

Pedro Marques visitou esta quarta-feira os trabalhos no traçado da Linha do Leste entre Elvas e Caia tiveram início no dia 5 de março, fazendo esta obra parte do projeto Corredor Internacional Sul do plano Ferrovia 2020.

De acordo com o Governo, este corredor que integra a construção de cerca de 100 quilómetros de linha nova, entre Évora e Elvas, visa “reforçar a conexão” ferroviária dos portos e das zonas industriais e urbanas localizadas no sul de Portugal quer a Espanha, quer ao resto da Europa.

As Infraestruturas de Portugal (IP) explica, em comunicado, que esta obra na Linha do Leste entre Elvas e Caia engloba vários trabalhos, destacando-se a ampliação da Estação Ferroviária de Elvas para permitir a manobra de comboios de mercadorias com 750 metros.

A empreitada de modernização do troço Elvas-Caia foi a primeira obra a ter inicio no terreno do futuro Corredor Internacional Sul.

Este corredor ferroviário permitirá ligação direta e eficiente entre o sul de Portugal, desde a zona de Sines, e a Europa através da fronteira com Espanha, em Caia.

Segundo a IP, a concretização deste investimento tem como principais objetivos a “redução” do tempo de trajeto dos comboios de mercadorias entre Sines e Elvas/Caia, a “redução” da sinistralidade rodoviária e ferroviária com a eliminação de passagens de nível, o “aumento” de capacidade diária na saída de Sines dos “atuais 36 comboios de 400 metros para 51 de 750 metros”, entre outras vertentes.

Este projeto fica igualmente preparado para, no futuro, permitir a instalação de bitola da União Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC), mas apenas quando a rede espanhola mudar da bitola ibérica para a bitola europeia.

Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre o atraso do plano de investimento

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério do Planeamento e Infraestruturas sobre o atraso do plano de investimento, previsto até ao final do primeiro trimestre deste ano, que permitiria à CP lançar um concurso para a aquisição de material.

Numa pergunta a que agência Lusa teve acesso, o deputado Heitor de Sousa questiona a tutela de Pedro Marques a propósito de um acordo, assinado em setembro de 2017, entre a Secretaria de Estado das Infraestruturas, a CP e o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, a propósito do “necessário investimento nesta empresa” a dois níveis: reforço do quadro de pessoal e reconhecer a necessidade de aquisição de material circulante.

Nesse acordo, segundo o BE, o Governo assumiu o compromisso de “apresentar à CP uma decisão sobre o plano de investimento que permita o lançamento do concurso para a aquisição definida, assim que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito, até ao final do primeiro trimestre de 2018”.

“Confirma o Governo que o prazo para a aprovação do plano de investimento, até ao final do primeiro trimestre deste ano, não foi cumprido? Se sim, quais as razões que levaram ao incumprimento, por parte do Governo, dos compromissos assumidos pela Secretaria de Estado das Infraestruturas?”, pergunta o deputado bloquista.

O deputado bloquista pretende ainda que o Governo esclareça “quais as medidas previstas para o necessário investimento, nomeadamente ao nível da aquisição de material circulante” e quais os prazos previstos para essa mesma compra.

Precisamente na segunda-feira, os revisores da CP terminam uma greve de uma semana ao trabalho extraordinário com a esperança de que sejam contratados em breve 88 trabalhadores, para verem cumprido o direito ao descanso e não terem de voltar à luta.

Esta paralisação, iniciada no dia 27 de agosto, abrangeu os revisores, trabalhadores de bilheteiras e as chefias diretas e, de acordo com as declarações do presidente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), Luís Bravo, à agência Lusa, na base do protesto está o incumprimento deste acordo estabelecido em setembro de 2017, entre o sindicato, a CP e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

“A situação da ferrovia em Portugal tem sido notícia pelas piores razões. Às décadas de desinvestimento somam-se novos problemas decorrentes do aumento do número de passageiros e da degradação continuada do material circulante e da infraestrutura ferroviária”, sublinha ainda a pergunta do deputado bloquista.

Na opinião do BE, “aos conhecidos problemas de falta de pessoal soma-se hoje a urgência de investimento público que permita à CP cumprir plenamente a sua função” que é “prestar um serviço público essencial à coesão social e territorial do país”.