Fisco dinamiza cobrança de dívida milionária nas Ordens dos Advogados e Contabilistas

A Autoridade Tributária deverá, através de execução fiscal, cobrar sete milhões de euros em dívidas junto de associados da Ordem dos Advogados sem as quotas em dia, e um milhão adicional junto da Ordem dos Contabilistas, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios.

A partir de setembro o processo de cobrança de dívida deverá avançar através de ordens de execução fiscal, já que as ordens não podem fazer a sua própria cobrança de dívidas, após a publicação em 2013 da lei das Associações Públicas.

A entrada em ação do Fisco tem sido atrasada por vários entraves legais — a Autoridade Tributária demorou a aceitar que os estatutos das Ordens lhe permitiam agir no seu seio, passando o tema para os tribunais que por sua vez consideravam que não tinham autoridade.

A ação do Fisco junto dos associados das Ordens não é muito lucrativa para a Autoridade Tributária, refere o Negócios, já que esta apenas recolhe para si o valor dos custos processuais, mas para as Ordens é “uma importante poupança de custos nas relações com os tribunais” passíveis de serem alocados a outras áreas, segundo disse ao jornal a bastonária Paula Franco, da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Em setembro, as execuções fiscais deverão começar, através do envio de notificações aos devedores. Existe a possibilidade de penhora de bens em casos de não pagamento dos montantes em dívida.