Vodafone está livre de pagar um milhão de euros à Meo pelo acesso a postes. Altice admite recorrer à polícia

A Anacom decidiu suspender os efeitos de uma decisão recente que obrigava a Vodafone a pagar cerca de um milhão de euros à Meo, apurou o ECO. A operadora liderada por Mário Vaz tinha reclamado da deliberação, num processo em que a Meo se queixava de que a Vodafone deixou de pagar a utilização de postes que são da Altice Portugal, mas cujo acesso é regulado.

Como o ECO avançou na semana passada, a Meo acusava a Vodafone de ainda não ter pago o valor alegadamente em dívida mesmo depois da intervenção da Anacom. Mas a decisão da Anacom estará agora suspensa, a pedido da Vodafone. O montante envolvido não é público, mas o ECO já tinha apurado estarem em causa cerca de um milhão de euros, 780 mil euros diretamente associados às ocupações dos postes que tinham sido consideradas irregulares pela Anacom.

“No seguimento da reclamação apresentada pela Vodafone junto do regulador, sobre a decisão referente à ocupação dos postes da Altice/Meo, a Anacom decidiu suspender todos os efeitos desta decisão, incluindo a obrigação de pagamento”, disse ao ECO fonte oficial da Vodafone. Acrescenta ainda que “esta decisão vem dar razão aos argumentos da Vodafone, levando a que o regulador repondere o que havia decidido”.

No entanto, fonte oficial da Anacom disse que o regulador apenas suspendeu os efeitos da decisão até que a mesma seja reavaliada à luz da reclamação da Vodafone, a pedido desta última. Ou seja, não está aqui em causa uma decisão final que seja contra ou a favor de qualquer uma das operadoras.

Meo acusa Anacom de ser “sensível” a pressões. Ataca Vodafone por manter “comportamentos ilegais”

Em reação a este desenvolvimento, Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, mostrou-se surpreendido com a suspensão da decisão da Anacom. “Tenho de reagir com surpresa. Surpresa, porque uma vez mais o nosso regulador regula na comunicação social. A Altice Portugal foi notificada pela comunicação social em primeiro lugar. Em segundo lugar, obviamente não deixa de ser caricato”, disse.

O gestor lembrou que o regulador publicou uma decisão e “disse publicamente que o recurso da Vodafone não tinha efeito suspensivo”. O líder da Meo garantiu também que já passou “o prazo legal” da Vodafone para regularizar o pagamento e que a Anacom vem agora “dar o dito por não dito”, numa decisão que põe “em risco” a “componente financeira” que é devida à Altice Portugal “por lei e por regulação”.

“Só me apraz dizer que, provavelmente, sofrendo pressões, e sendo sensível a essas mesmas pressões que nós não conhecemos, e obviamente não concordamos, [a Anacom] vem agora dar o dito por não dito, baralhar-se mais uma vez, mostrando que não conhece o setor em profundidade”, afirmou Alexandre Fonseca, à margem de uma iniciativa da empresa que decorre esta segunda-feira no norte do país. “É com muita preocupação que, além do caricato que a situação tem, vemos com muita apreensão e preocupação uma postura que consideramos ser pouco responsável por parte do regulador”, concluiu.

Queixa da Meo teve resposta da Vodafone

Tudo começou quando, em agosto de 2017, a Vodafone terá deixado de apresentar à Meo os pedidos de intervenção nos postes da Altice Portugal para estabelecer ligações a clientes finais. A empresa também terá deixado de pagar os preços tabelados para este acesso, segundo a decisão final do regulador, agora suspensa. A Meo queixou-se ainda de que a Vodafone a impediu “de saber a real dimensão das ocupações indevidas”.

Numa deliberação datada de 21 de junho, a Anacom concluía que a Vodafone tinha mesmo de pagar este acesso aos postes da Meo e voltar a comunicar previamente as intervenções. Mas, dois meses depois, a operadora da Altice Portugal acusou a Vodafone de também não respeitar a decisão do regulador. Alegadamente, a operadora presidida por Mário Vaz não chegou a pagar a alegada dívida à Meo, mesmo após intervenção da Anacom. Na semana passada, numa resposta ao ECO, fonte oficial da Altice Portugal considerou “lamentável o não-cumprimento da decisão do regulador” por parte da concorrente.

Pelo meio, a Vodafone também apresentou uma queixa à Anacom contra a Meo, acusando-a de dar “respostas erradas” a pedidos da Vodafone no acesso aos postes. Ainda não há decisão final, mas o regulador liderado por João Cadete de Matos já emitiu um sentido provável de decisão, no qual está inclinado para obrigar a Meo ao “pagamento à Vodafone de uma penalidade de 200 euros correspondente a cada resposta errada a cada pedido de análise de viabilidade submetido”.

Apesar de a queixa da Vodafone não inibir a operadora de cumprir o deliberado na decisão da queixa feita pela Meo, a Anacom decidiu agora suspender a sua própria decisão, a pedido da Vodafone. E livra a operadora, pelo menos para já, de pagar cerca de um milhão de euros à Altice Portugal.

Segundo uma resposta da Vodafone ao ECO, que cita a notificação da Anacom, o regulador “obteve conhecimento e informação, mais extensos e detalhados, sobre os procedimentos seguidos, e/ou preços aplicados às demais beneficiárias” da oferta em causa, pelo que vai proceder à análise de “todo o novo acervo de dados de que agora dispõe, na medida em que os mesmos parecem ser geradores de incerteza quanto aos efeitos do que foi decidido”.

Meo admite recorrer à polícia para impedir o acesso da Vodafone aos postes

Na manhã desta segunda-feira, antes de conhecidos estes desenvolvimentos, a Altice admitiu pedir a intervenção policial para impedir o acesso não autorizado da Vodafone aos postes da Meo, caso entenda estar “em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens”, disse o presidente executivo à Lusa. “Se existirem situações que ponham em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens teremos também de utilizar outros mecanismos, nomeadamente as autoridades policiais competentes para esse efeito”, afirmou Alexandre Fonseca em declarações à agência Lusa.

Segundo explicou, a intervenção da Vodafone em postes da Meo sem autorização prévia desta — que é “a proprietária” dos equipamentos e quem faz a sua “gestão” — é “lamentável”, mas sobretudo “preocupante”, porque pode “colocar em risco pessoas e bens”. “Nada nos garante que a subida a um poste por um técnico que não sabemos se está credenciado, o carregar esse poste com mais uma quantidade de cabos, com o peso correspondente e as tensões que exercem sobre esse poste, não possa um dia levar um desses postes a cair e provocar uma fatalidade”, sustentou o presidente executivo da Altice.

Salientando que isto “é algo que preocupa sobremaneira” a Altice, Alexandre Fonseca disse que a empresa está “obviamente a tomar medidas junto das autoridades competentes para não só fazer valer aquilo que é de lei e que lhe é devido”, mas também “para garantir a segurança e a integridade das pessoas que circulam na via pública, junto dos postes espalhados por todo o país”.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Vodafone Portugal refutou estarem em causa questões de segurança, sustentando que “a própria Anacom considerou que ‘os drops de cliente, pelas suas características específicas, não constituem risco significativo na estabilidade física dos postes”. Segundo a Vodafone, a Anacom nota que “a Meo não identificou nem logrou provar existir uma situação real de ocorrência de queda de um poste em resultado da instalação de um ‘drop’ de cliente”.

(Notícia atualizada às 18h37 com mais informações)