Exclusivo Cravinho lidera comissão da descentralização. PSD nomeia João Jardim

A Comissão Independente para a Descentralização, criada recentemente, já tem um nome escolhido para presidente. João Cravinho, sabe o ECO, foi o nome escolhido por Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, para conduzir os trabalhos deste órgão que deverá, a 31 de julho de 2019, emitir um conjunto de recomendações e propostas que serão tidas em conta na legislação a aprovar para a boa implementação da descentralização.

A criação desta comissão foi votada no Parlamento em junho e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no início de agosto. Pouco mais de um mês depois, sabe-se quem vai liderá-la. O socialista, que foi ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território do Governo de António Guterres, foi o escolhido. E, embora sem confirmação oficial, o ECO sabe que só faltará mesmo a resposta oficial de Cravinho a Ferro Rodrigues, que tem a competência de nomear o presidente da comissão.

Esta comissão, que de acordo com o diploma que a criou, é composta por “sete especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou internacionais, com competências no âmbito das políticas públicas e a organização e funções do Estado”. Entre eles está Alberto João Jardim, o antigo presidente do Governo Regional da Madeira, nomeado pelo PSD.

Mas há mais nomes, embora não de todos os partidos. O ECO sabe que Fontainhas Fernandes também fará parte desta comissão, sendo que, de acordo com o Jornal de Notícias, Carmona Rodrigues, Adriano Pimpão e Helena Pinto são outros dos indicados pelo CDS, PS e Bloco de Esquerda, respetivamente. O PCP e Os Verdes que desde o início discordaram da comissão, não vão referir qualquer pessoa.

Prestar “contas” em menos de um ano

Esta comissão terá como competência a promoção de um “estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização infraestadual”. Este estudo deverá incluir, entre outros elementos, a “ponderação das possibilidades de aplicação dos vários níveis de descentralização” e a “delimitação das competências próprias do nível infra estadual”.

Para além disso, irá “desenvolver um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território”.

No final do mandato, a 31 de julho do próximo ano, a comissão irá apresentar “relatórios do trabalho desenvolvido, que devem conter as recomendações e propostas que entenda pertinentes, que são tomados como referência para as iniciativas legislativas subsequentes que se revelam necessárias”.

Competências começaram a ser transferidas

No Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, anunciou que foram aprovados esta quinta-feira, 13 de setembro, os diplomas setoriais de transferência de competências para os municípios nas áreas da justiça, policiamento de proximidade, jogos de fortuna e de azar, gestão de praias marítimas fluviais inseridas no domínio público hídrico do Estado.

O ministro destacou ainda os diplomas que preveem a participação das comunidades intermunicipais (CIM) no apoio e estruturação de bombeiros voluntários, na promoção turística e na gestão de fundos europeus e programas de captação de investimento. Eduardo Cabrita salientou que está a trabalhar com os municípios “para concluir o processo nas próximas semanas”.

Os 23 diplomas setoriais da descentralização devem ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros até 15 de outubro, a tempo do Orçamento do Estado, sendo a educação e a saúde as áreas mais difíceis de acordo entre Governo e municípios.