Esta é a receita de Rui Rio para “salvar” o SNS

“Há 15 anos as despesas de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) rondavam os 7,5 mil milhões de euros e existiam cerca e 123.000 pessoas em lista de espera para cirurgia. Em 2018, as despesas de saúde do SNS são da ordem dos 10 mil milhões de euros e existem em listas de espera cerca de 231.000 pessoas.” Os números que constam do relatório final do PSD para a saúde, a que o ECO teve acesso, são para os sociais-democratas o melhor retrato do que se está a passar no setor. A equipa de Rui Rio acredita que os problemas no setor já não se resolvem com dinheiro e que é preciso evoluir para outro modelo.

Na sexta-feira passada, Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde no governo de Durão Barroso, e o responsável pela pasta no Conselho Estratégico Nacional, apresentou aos jornalistas as linhas gerais da reforma que o PSD propõe. Nela, os sociais-democratas querem envolver os setores privado e social, mas sem privatizar a saúde. O objetivo é “salvar” o SNS sem o abandonar, explicou Luís Filipe Pereira.

As lacunas na prestação de serviços públicos de saúde têm sido notícia nos últimos meses e, nos debates quinzenais no Parlamento, já houve alturas em que PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP falam alinhados, pedindo ao Governo que aposte na saúde.

O primeiro-ministro tem destacado alguns resultados, mas o Governo já percebeu que será preciso mais do que isso para convencer os parceiros à esquerda, e os eleitores numa altura em que se prepara o último Orçamento da legislatura. No sábado, o Público avançava que a saúde vai receber mais 300 milhões de euros do que este ano. Esta quarta-feira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, dá uma entrevista à RTP3 e, na sexta-feira, vai ao Parlamento responder aos deputados da comissão de Saúde, a requerimento do PCP “a propósito da situação atual do SNS”.

É neste contexto que o PSD apresenta a “Reforma estrutural do SNS”. Mas, afinal, o que propõem os sociais-democratas no relatório?

• Para o PSD o que importa é o tipo de serviço que é prestado aos utentes do SNS e não se ele fornecido através do público, privado ou do setor social. E, por isso, a “reforma estrutural” conta com estes três pilares. O Estado continua a ser “elemento central e maioritário” mas cuja função principal é o cumprimento da Constituição. Com isto, o PSD quer passar a mensagem que, através da reforma que propõe, todos os portugueses continuam a ter acesso aos cuidados de saúde “de uma forma justa equitativa e tendencialmente gratuita”.
• A relação com os privados ou com o setor social passaria pela contratualização e pagamento do Estado. Mas o PSD quer impor um esquema para que os utentes não sejam penalizados e os contribuintes ainda saiam a ganhar. Essa contratualização e pagamento seria feita “em função dos resultados atingidos no serviço prestado à população (exigência, por exemplo, de inexistência de listas de espera, redução de tempos de espera para consultas e cirurgias, etc)”.
• Realização de concursos públicos com caderno de encargos que define as metas a atingir na prestação do serviço público quando entidades não públicas gerem unidades públicas.
• Alteração da forma de gestão dos hospitais: motivando as equipas de gestão e os profissionais de saúde, garantindo a autonomia de gestão, responsabilizando as equipas pelos resultados atingidos e “criando um sistema de incentivos e penalizações em função da prossecução dos objetivos previamente definidos”.
• No que toca à motivação das equipas, o PSD levanta ligeiramente a ponta do véu ao defender a atribuição de um “estímulo interno” através da atribuição de incentivos. Além disso, defende o “estímulo externo” através da comparação de indicadores de desempenho tornados públicos — um ranking que permitisse avaliar quem faz o quê.
• A liberdade de escolha do utente no acesso aos serviços faz também parte do documento. O PSD refere-se ao “poder acrescido de escolha por parte dos cidadãos”.
• Na vertente da prevenção, o PSD fala na necessidade de investir na prevenção de doenças crónicas, combate o sedentarismo, o alcoolismo, o tabagismo e a obesidade. E acrescenta a defesa do “rastreio, em todas as crianças em idade escolar, de problemas que são também as principais causas do insucesso escolar, designadamente problemas de visão, de audição de dislexia, de hiperatividade e de défice de atenção“.