ERSE abre 23 novos processos de contraordenação e aplica coimas de 2 milhões de euros este ano

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quarta-feira que abriu este ano 23 novos processos de contraordenação e proferiu decisões sobre 20 processos com coimas aplicadas superiores a dois milhões de euros.

Em comunicado, o regulador da energia adianta que instaurou, no decurso deste ano, 23 novos processos de contraordenação contra diversos agentes dos setores regulados em função de denúncias e participações recebidas, a que acrescem processos transitados de anos anteriores e processos abertos, totalizando 59 processos de contraordenação em 2018.

No decurso deste ano foram decididos 20 processos, que resultaram em 13 condenações e sete arquivamentos, tendo o valor das coimas aplicadas ascendido a 2,055 milhões de euros, dos quais foram já efetivamente cobrados 1,039 milhões de euros, refere a entidade reguladora liderada por Maria Cristina Portugal.

Deste montante, a grande parcela é relativa à EDP Comercial que pagou 950 mil euros por infrações na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter chegado a acordo com a ERSE, reduzindo para metade uma coima que começou nos 7,5 milhões de euros.

Segundo a ERSE, “os processos de contraordenação decorrem, designadamente, da violação de deveres respeitantes ao relacionamento comercial, tarifas sociais e ASECE, comunicação de leituras e faturação, práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de eletricidade e de gás natural, mudança de comercializador (switching), e não disponibilização do Livro de Reclamações”.

Entre os processos de contraordenação decididos pela ERSE no primeiro semestre de 2018, destaca-se a aplicação de coima por interrupções indevidas do fornecimento de eletricidade e de gás natural, no monrante de 105 mil euros, tendo a empresa colaborado e vindo a pagar 68.575 euros em processo de transação no qual atribuiu compensações aos clientes afetados com valores unitários entre 150 e 450 euros.

As interrupções indevidas a consumidores, por efeitos da aplicação do regime sancionatório, conduziram até à data à aplicação de coimas no valor total de 257.800 euros, tendo sido efetivamente pagos 141.525 euros.