Hoje nas notícias: arrendamento, Madeira e enfermeiros

Esta quinta-feira, o arrendamento está na ordem do dia. O PS fez propostas, uma para recuperar o negócio dos trespasses de rendas antigas e outra para que os contratos de arrendamento habitacional passem a ter uma duração mínima de 12 meses. Passando para a Saúde, a Ordem dos Enfermeiros denuncia a falta de enfermeiros no litoral alentejano, uma situação que já pôs em risco o transporte de doentes urgentes da região para Lisboa. Em relação à Madeira, as dúvidas sobre a fiscalização exercida pelo Estado português no que toca às empresas licenciadas na ZFM pairam no ar.

PS recupera negócio dos trespasses de rendas antigas

A proposta socialista quer recuperar o negócios do trespasse. Os proprietários de imóveis arrendados para comércio ou serviços que sejam trespassados e que tenham contratos de arrendamento antigos, celebrados antes de 1995, deixarão de poder denunciá-los com um pré-aviso mínimo de cinco anos, como acontece atualmente. Isto significa que esses contratos poderão manter-se mesmo depois do trespasse e só poderão ser denunciados em caso de obras de remodelação no prédio, restauro profundo ou demolição, apesar de, mesmo nestes casos, existirem fortes restrições.

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Contratos de arrendamento para a habitação vão ter no mínimo 12 meses

Esta é mais uma proposta que vem do lado da bancada socialista. Os contratos de arrendamento habitacional deverão passar a ter uma duração mínima de um ano e máxima de 30. Além disso, a não ser que as partes estipulem logo o contrário, passado o período inicial, os contratos renovam-se automaticamente ou pelo mesmo período ou, no mínimo, por três anos. Até agora, não existe um limite mínimo para a duração de um contrato de arrendamento para habitação, a única previsão legal é quanto à duração máxima, que não pode ultrapassar os 30 anos.

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Governo invoca “recato” para não esclarecer dúvidas sobre zona franca

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não respondeu às dúvidas que lhe foram colocadas, na passada quarta-feira, sobre a fiscalização exercida pelo Estado português em relação às empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira (ZFM), invocando como razão para o silêncio o facto de querer manter “algum recato”, enquanto dura a investigação da Comissão Europeia ao regime fiscal da Madeira.

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Falta de enfermeiros põe em risco transporte de doentes urgentes

O litoral alentejano está com falta de enfermeiros e isso já deixou em risco o transporte de doentes urgentes da região para Lisboa. Neste verão, segundo a Ordem dos Enfermeiros, a Unidade Local de Saúde não foi capaz de assegurar o transporte de forma rápida por falta de profissionais disponíveis em, pelo menos, duas situações. Uma delas envolveu uma doente que precisava de ser encaminhada para a Via Verde do AVC. O presidente da secção regional do sul da ordem garante que a situação é recorrente e estende-se também a outras zonas do país.

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Falha informática deixa alunos do Superior sem bolsas

Devido a problemas na plataforma informática que gere as candidaturas, a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior está atrasada. A garantia é dada pelos estudantes, que dizem também que ainda nenhum processo foi despachado. No ano passado, até ao dia 7 de agosto, já tinham sido deferidos 73.210 pedidos de bolsa de estudos.

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