Governo, BE e PCP fecham acordo para integrar precários na Função Pública

O Governo chegou a um “acordo de princípio” com o Bloco de Esquerda e o PCP para avançar com o processo de regularização dos vínculos precários existentes na Administração Pública. Ainda falta definir a forma como esta norma programática será concretizada no Orçamento do Estado para 2017, mas é certo que já no próximo ano começam a ser integrados nos quadros do Estado os primeiros trabalhadores precários que “estejam a cobrir necessidade permanentes da Administração Pública”, avança (acesso pago) a edição deste sábado do semanário Expresso.

A informação foi confirmada àquele semanário pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. O governante adiantou que o modelo de inclusão desta norma no orçamento “ainda está a ser trabalhada” entre os três parceiros, lembrando que “o acordo de princípio entre todos os parceiros está previsto desde o orçamento de 2016, onde foi inscrita uma norma que prevê a regularização do trabalho precário na Administração Pública”. “Estamos a dar seguimento a esse compromisso”, disse Pedro Nuno Santos.

"O acordo de princípio entre todos os parceiros está previsto desde o orçamento de 2016, onde foi inscrita uma norma que prevê a regularização do trabalho precário na Administração Pública.”

O secretário de Estado esteve esta sexta-feira reunido com responsáveis do Bloco e do PCP separadamente, adianta ainda o semanário. Em cima da mesa das negociações estava a forma como esta proposta de alteração será inscrita no Orçamento do Estado para o próximo ano, “se irá ser subscrita por todos os partidos da ‘gerigonça’ ou cada um apresenta a sua”, escreve o jornal.

Foi no âmbito do acordo de princípio firmado no Orçamento do Estado de 2016 que se criou um grupo de trabalho para realizar o “levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado, nomeadamente com recurso a Contrato Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços”. De acordo com Pedro Nuno Santos, “está por dias” a divulgação das conclusões do relatório produzido por este grupo.

Entre as informações que este documento trará está a quantificação do número exato de trabalhadores do Estado em situação precária e que podem ver a sua situação laboral mais definida no próximo ano. E ainda os custos decorrentes deste processo de regularização. Contas realizadas em 2014 pelo economista Eugénio Rosa apontavam para cerca de 110 mil vínculos precários no Estado.