União Europeia perde quase 150 mil milhões de euros de receitas de IVA. Portugal perde 1,8 mil milhões

Os Estados-membros da União Europeia perderam quase 150 mil milhões de euros de receitas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em 2016, tendo Portugal perdido praticamente 1,8 mil milhões, estima a Comissão Europeia.

De acordo com um novo estudo publicado esta sexta-feira pelo executivo comunitário, em 2016 os chamados “desvios do IVA” — a diferença entre as receitas esperadas e o montante efetivamente cobrado — registaram, em termos nominais, uma redução de 10,5 mil milhões de euros face a 2015, mas continuaram a ser bastante avultados, representando 12,3% das receitas totais previstas de IVA no conjunto da União.

Segundo Bruxelas, “o desempenho individual dos Estados-membros ainda varia significativamente”, com os desvios do IVA a diminuírem em 22 Estados-membros, entre os quais Portugal, que voltou a reduzir, pelo terceiro ano consecutivo, as perdas de receitas de IVA, mas a aumentarem em seis, entre os quais Reino Unido e França.

Em Portugal, o desvio do IVA, no montante estimado de 1.784 milhões de euros, representou cerca de 10% do total de receitas previstas, precisamente em linha com a média da UE, o que representa um recuo face aos 13% de 2015, ano em que os cofres nacionais terão perdido mais de 2,2 mil milhões de euros.

“Os Estados-membros têm vindo a melhorar a cobrança do IVA em toda a UE. Há que reconhecê-lo e elogiá-lo. Mas uma perda de 150 mil milhões de euros por ano para os orçamentos nacionais continua a ser inaceitável, especialmente quando 50 mil milhões de euros vão para os bolsos dos criminosos, dos autores de fraudes e provavelmente mesmo dos terroristas”, comentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Segundo Pierre Moscovici, “uma melhoria substancial só será possível com a adoção da reforma do IVA” que Bruxelas propôs há um ano, razão pela qual exortou os Estados-membros “a avançarem com o regime definitivo do IVA antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2019”.

Há praticamente um ano, a 4 de outubro de 2017, a Comissão Europeia apresentou os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA, com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.

A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA — criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único — é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, “o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE”.

Apontando já na altura que se perdem anualmente cerca de 150 mil milhões de euros de IVA, “o que significa que os Estados-membros se veem privados de receitas que poderiam utilizar em escolas, estradas e cuidados de saúde”, a “Comissão Juncker” sustenta que, “de acordo com estimativas, este montante poderia ser reduzido em 80% com a reforma” por si proposta.