Governo diz que cumpriu “rigorosamente” acordo com o setor do táxi

O ministro Ambiente, João Matos Fernandes, disse este sábado que o governo cumpriu “rigorosamente” o acordo que assinou com a duas associações que representam os taxistas para a modernização do setor. “Não é verdade que se diga, sequer, que algumas dessas coisas ficaram por cumprir, quanto mais todas elas”, afirmou.

Em declarações à Lusa, o governante sublinhou que este acordo foi alcançado no seio de um grupo de trabalho criado para o feito, cujos trabalhos foram concluídos a 4 de junho, data em foram acertadas todas as medidas de modernização do setor do táxi. “Combinámos com as associações, aliás, uma delas assinou mesmo o documento final do grupo de trabalho, a outra limitou-se a dizer que concordava todas as medidas para a modernização. Todas elas estão em curso”, referiu.

O Ministro do Ambiente exemplificou com os 750 mil euros disponíveis no fundo de transporte para a eletrificação dos veículos e com a possibilidade de suspensão da licença de táxi por um ano, para que os táxis possam ser transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). Matos Fernandes acrescenta ainda que, para além destas medidas, há outras — como a uniformização da cor dos táxis e o limite de idade dos táxis — que “ou já foram concretizadas ou estão em curso”.

“Nós enviámos para as associações a proposta de decreto-lei e a proposta de portaria para que até ao dia 27 se pronunciem sobre elas e por isso cumprimos rigorosamente aquilo que nos propusemos fazer”, defendeu. Aquele responsável considera, contudo, que “o foco das associações dos táxis era o combate ao TVDE e, portanto, não se conseguiu avançar muito. Todas as outras entidades presentes nesse grupo de trabalho concordaram com todas as medidas, mas de facto não houve concordância por parte do setor”.

“Podemos dizer que o acordo fica aquém das expectativas do próprio Governo. Houve matérias que nós gostaríamos de ter concordado com os taxistas”, afirmou. O ministro garantiu no entanto que, tudo o que falta negociar, ainda poderá sê-lo”, afirmou. Matos Fernandes sublinhou ainda que “nenhuma das medidas tem quaisquer consequências orçamentais”, até porque, o que poderia ter impacto, tem a ver com a isenção de impostos, que só existe para o setor do táxi.

“As únicas entidades que têm isenção de taxas e impostos são os taxistas, é o setor do táxi. Os táxis têm um desconto de 70% no imposto sobre a compra de veículos, o TVDE não tem; os taxistas têm um desconto muito grande no imposto de circulação, o TVDE não tem”, referiu. Para o Ministro do Ambiente, é claro que “era preciso regulamentar o setor do transporte de veículos descaracterizados”, e foi isso que foi feito, pelo que, “nenhuma associação profissional pode impedir que uma lei da República que foi aprovada por quase 80% dos deputados entre em vigor”.

Os taxistas protestam contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho e entra em vigor a 1 de novembro.

Podemos dizer que o acordo fica aquém das expectativas do próprio Governo. Houve matérias que nós gostaríamos de ter concordado com os taxistas.

Taxistas em Lisboa “cansados” mas firmes no protesto “por tempo indeterminado”

Os taxistas parados em Lisboa, em protesto contra a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, dizem-se cansados, mas garantem que a mobilização vai continuar por tempo indeterminado.

Cerca de 1.500 táxis estão parados ao longo da Avenida da Liberdade, nos dois sentidos, desde os Restauradores até ao Campo Pequeno, pelo quarto dia consecutivo, em protesto contra a entrada em vigor do diploma que regula as plataformas eletrónicas de transportes.

“Não somos contra as plataformas, o setor do táxi também as tem, só queremos que as regras sejam iguais”, disse à Lusa, no local, José Domingos, membro da direção da Antral (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Veículos Ligeiros).

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente. Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

“A proposta do PCP é o que queremos, mas sozinha vale pouco. Queremos que partidos com assento parlamentar apoiem, para que a proposta passe”, afirmou, manifestando esperança no PSD, que “já meteu um requerimento para ouvir o ministro [do Ambiente] com caráter de urgência”. Até terem uma garantia concreta de que diploma será revogado ou pelo menos alterado, os taxistas prometem manter-se em protesto, com os táxis parados, por “tempo indeterminado”.

“O que queremos é que seja revogada, mas pelo menos suspensa ou alterada antes da entrada em vigor”, disse esclarecendo que a alteração que exigem tem a ver com os “contingentes”: “É inadmissível que na cidade de Lisboa haja 3.580 táxis e os Uber calculam-se já em perto de 5.000”. Segundo números da Uber, já existem 6.500 motoristas em todo o país.

José Domingos sublinhou que “há uma pessoa que se quiser resolve o problema e essa pessoa chama-se António Costa”, referindo-se ao primeiro-ministro. “Infelizmente está em silêncio, assim como o Presidente da Câmara de Lisboa. Já pedimos duas vezes para falar com ele, mas nada”, lamentou, garantindo por isso que a “luta vai continuar”. Isto apesar de um cansaço que os taxistas confessam começar a pesar e a dar lugar ao “desespero”.

Um grupo de taxistas, em conversa hoje com a Lusa, afirmava que estava na Avenida da Liberdade a viver praticamente dentro do carro, desde o primeiro dia. Alguns ainda vão a casa tomar um banho e ver a família, mas outros garantem que dali não arredam pé. Ao logo da Avenida da Liberdade, fileiras de táxis parados junto às bermas, nos dois sentidos, eram guardados por taxistas que se juntam em grupos, a conversar e a reclamar contra os colegas que “furam” o protesto e continuam a fazer serviços.

A meio da manhã, os ânimos exaltaram-se quando dois taxistas de Oeiras se aproximaram de um grupo de taxistas de Lisboa que os acusaram de estar a boicotar o seu protesto, porque continuam a fazer alguns serviços. José Domingos lamenta este comportamento de alguns colegas e recusa-se a falar em serviços mínimos: “Não há serviços mínimos, os que andam a trabalhar, é de lamentar, a luta é de todos e se conseguirmos alguma coisa eles também vão beneficiar e não estavam aqui, como eu estou há quatro dias”.

O responsável da Antral esclareceu que o único serviço de táxis que se mantém oficialmente em funcionamento é um serviço de transporte especial “só no aeroporto, para pessoas com mobilidade reduzida, grávidas e crianças, a custo zero”. Entre as centenas de táxis ao longo da avenida transformados em casas provisórias, até uma tenda foi montada para um grupo “mais radical”, como lhe chamam alguns taxistas.

Os táxis parados ostentavam bandeiras brancas e vermelhas com as frases “proibido ilegais” e “#somostáxi”, esta última uma expressão reproduzida em t-shirts pretas envergadas por muitos dos protestantes. A polícia de transito e de segurança pública percorria a avenida, em vigilância, e rapidamente circundou um Uber que parou nos Restauradores, junto aos táxis, naquilo que os taxistas consideraram ser uma “provocação”, obrigando-o a abandonar o local.

Os turistas continuavam a passear ao longo da avenida, indiferentes ao protesto, alguns a pé outros sentados em ‘tuk-tuk’ e outros em carros de plataformas eletrónicas para transporte de passageiros.

Não somos contra as plataformas, o setor do táxi também as tem, só queremos que as regras sejam iguais.

Dezena e meia de táxis com pneus furados em Lisboa

Um total de 15 táxis estacionados nos Olivais, Lisboa, foram alvo de vandalismo, com pneus furados, disse à Lusa fonte da PSP que suspeita de outros taxistas ou de residentes da zona que tentaram ali estacionar.

“Confirmamos a existência de 15 táxis que foram objeto de vandalismo. Cerca de 55 pneus foram danificados, alguns foram cortados e a outros foi retirado o ar”, disse fonte oficial da PSP de Lisboa em declarações à Lusa. De acordo com a polícia, os carros encontravam-se estacionados na Avenida Pádua, junto ao cemitério dos Olivais.

“Ainda não se sabe quem [foi culpado], mas atendendo ao protesto dos taxistas, alguém pode ter esta intenção ou algum morador da zona, uma vez que tem sido hábito manifestações dos moradores que ali tentam parquear”, concluiu a mesma fonte.

Taxistas de Sintra deslocam-se ao Porto para apoiar protesto com vuvuzelas

Um grupo de taxistas oriundos de Sintra deslocou-se até ao Porto para “apoiar e mostrar que o setor está mais unido do que nunca”, introduzindo o barulho das vuvuzelas no protesto, o que gerou descontentamentos. “Cheguei hoje [sábado], sou de Sintra. Decidi dar apoio aos meus colegas e trouxe as vuvuzelas para fazer barulho”, disse um dos taxistas em declarações à Lusa.

Quando confrontado com o facto de muitos dos profissionais que há quatro dias se mantêm na Avenida dos Aliados se terem manifestado, em declarações à Lusa, desagradados com a novidade das vuvuzelas, o mesmo taxista respondeu: “Isso é um problema que é deles. Os meus colegas que estão aqui têm todos vuvuzelas e estão com a gente”.

“Isto só vem é desmobilizar quem cá está, porque os afetados somos nós. Espero que o bom senso venha a imperar e que estas gaitas se calem”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), José Monteiro. Frisou que “os grandes afetados são aquelas pessoas que há três dias estão a dormir nas viaturas, que estão exaustos, mas que estavam dispostos a permanecer pelo tempo necessário”.

“A continuar este clima, muito provavelmente levará à desmobilização de quem cá está e não se identifica com este tipo de comportamento. Queremos uma manifestação cívica, ordeira e que cause o mínimo impacto à população e à envolvente desta praça. Eles podem apoiar, mas não temos o direito de interferir na qualidade de vida das pessoas”, acrescentou.

Também Carlos Lima, da Federação de Táxis do Porto, se mostrou desagradado com o “clima de destabilização” gerado com a chegada do grupo de taxistas de Sintra, que acabou por abandonar a Avenida dos Aliados cerca das 11h15, aplaudido por alguns dos profissionais que defendem outro tipo de protesto que não o delineado pelos dirigentes associativos. De acordo com Carlos Lima, para a tarde deste sábado e para domingo “não faltará animação”, que já foi autorizada pelo presidente da Câmara do Porto. “Haverá muita música, comes e bebes e a atuação de grupos de concertinas”, disse o responsável.

Todos os taxistas ouvidos pela Lusa no Porto se mostraram dispostos a permanecer na Avenida dos Aliados pelo tempo que for considerado necessário.