PS quer desconto fiscal para contratos de arrendamento acima dos cinco anos

Os senhorios que aceitem fazer ou renovar contratos de arrendamento habitacional por mais cinco anos deverão beneficiar de um desconto fiscal, defende o PS. De acordo com o Jornal de Negócios e com o Diário de Notícias, o partido propõe que nesses casos a taxa autónoma de IRS seja reduzida dos atuais 28% para 25%. Na prática, esta proposta vem juntar mais um escalão à proposta apresentada pelo Governo, que prevê o recuo da carga fiscal para contratos acima dos dez anos.

A medida em causa foi apresentada esta terça-feira no Parlamento e, a concretizar-se, estabelece que os contratos ou renovações contratuais com duração superior a cinco anos para inferior a dez passarão a suportar uma taxa de IRS de 25%; já os contratos ou renovações com duração superior a dez anos e inferior a 20 anos pagarão 14%; e os contratos com mais de 20 anos ficarão com uma taxa de 10%. Estes dois últimos escalões já estavam previstos na proposta do Executivo.

Essa medida tinha, no entanto, merecido críticas dos proprietários, por abranger um período “demasiado longo” e, portanto, pouco atrativo. O novo escalão agora proposto pelo PS deve resolver esse descontentamento.

Os socialistas exigem, contudo, que para beneficiar da redução fiscal os senhorios terão de comprovar que pagaram o IMI do imóvel. Além disso, em qualquer dos casos, o desconto fica dependente do valor da renda praticada (o montante de referência ainda será definido).