Gastos com aumento salarial na Função Pública não devem passar 50 milhões de euros

O Governo está em negociações para o aumento dos salários dos funcionários públicos, e já projetou vários cenários. Em qualquer que seja a modalidade, a subida não deve representar um custo superior a 50 milhões de euros.

São três possibilidades, que diferem no número de pessoas e na dimensão do aumento, segundo escreve o Observador. Mas o montante disponibilizado, sem ultrapassar a marca dos 50 milhões, é inferior ao alocado para outras medidas, como o aumento de pensões ou a redução do IRS, e será inferior ao desejado pelos partidos de esquerda.

As propostas iniciais que o Governo apresentou para aumentar os salários da Função Pública variam entre cinco e 35 euros. Ou são aumentados os salários mais baixos, ou se escolhe uma fatia maior mas o valor do extra é inferior, ou se aplica a todos os funcionários, mas com um aumento reduzido, de cerca de cinco euros. Ontem em entrevista à TVI, António Costa disse que na sua opinião, é preferível aumentar os salários mais baixos. “A minha opção pessoal, mas numa negociação a minha vontade vale tanto como as restantes, é que teria maior eficácia concentrar a margem que existe em quem mais precisa, do que disseminar de forma igualitária entre todos, beneficiando todos pouco”, disse.

Para os bloquistas, o aumento em causa deveria abranger todos os funcionários, de modo a, pelo menos, compensar a inflação. Já o PCP insiste que a medida deveria ser negociada com os sindicatos e não no Parlamento. Os sindicatos têm exigido aumentos até 4% (no caso da CGTP).

Para efetuar o aumento salarial, uma das propostas prevê que o Governo elimine os três primeiros níveis salariais da Função Pública que são inferiores a 600 euros, o valor para o qual é expectável que o salário mínimo venha a subir em 2019.