“Solução para o arrendamento está bloqueada porque não há entendimento nem sentimento de urgência”

“Estamos a viver uma crise de habitação que é uma crise nacional“, disse Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal e coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação. Se, por um lado, há zonas do país onde não há falta de casas mas sim de pessoas, devido à desertificação, por outro, a falta de acessibilidade de arrendamento impõe-se, nomeadamente nas grandes cidades.

“Lisboa e Porto têm um sentido de extrema urgência, especialmente para os jovens e jovens estudantes”, acrescentou, referindo que se trata de uma situação de urgência e, por isso, precisa de “medidas de urgência”. E o problema, a seu ver, é que “a solução legal está relativamente bloqueada porque não há um entendimento nem o sentimento de urgência que esta matéria requer”.

Helena Roseta referiu que as propostas da habitação foram apresentadas por todos os partidos e que, agora, há um conjunto de iniciativas pendentes a votar. Votação essa que diz ter de ser feita “rapidamente”, para não se tornar “inútil”. Ao todo, o conjunto engloba 24 iniciativas relacionadas com questões como o prazo mínimo dos contratos, as rendas acessíveis e os benefícios fiscais. O risco de tudo isto é que “estamos muito em cima do acontecimento”, explicou Helena Roseta.

“Esta matéria tem de ser aprovada muito rapidamente, porque estamos a falar de matérias que não entram no Orçamento do Estado. No entanto, corremos o risco de não haver maioria para nada, porque toda a gente vota contra toda a gente“, referiu.

"Corremos o risco de não haver maioria para nada, porque toda a gente vota contra toda a gente.”

A presidente da Assembleia Municipal criticou a falta de discussão no parlamento sobre a lei de base da habitação, na qual defende que deveriam haver três tipologias: a renda apoiada para famílias com carências económicas, que já existe; a renda livre, que considera que tem de existir; e, finalmente, a renda acessível, que é, no fundo, um intermédio entre as outras duas. “Destinada às famílias que não conseguem chegar à renda apoiada, porque os seus rendimentos são um bocadinho mais acima, mas, também, não conseguem a renda livre, porque os seus rendimentos são um bocadinhos mais abaixo”, explicou.

Helena Roseta criticou, também, “os partidos da chamada geringonça”, dizendo que não compreende porque é que “não fazem da habitação uma bandeira comum“.

750 afetações concretizadas até ao final do ano

Paula Marques, vereadora da habitação e desenvolvimento local da CML — que fez um balanço sobre a habitação, na sequência do primeiro ano de mandato municipal — referiu que, até ao final do mesmo, a câmara municipal de Lisboa vai “chegar às 750 afetações e atribuições de chaves, naquilo que é a habitação pública”. Até agora, a Câmara já atribuiu cerca de 500 habitações.

Deste número, Paula Marques destaca as 100 habitações que foram atribuídas no âmbito do programa de habitação do centro histórico. Um programa “em que é disponibilizado património que estava associado à habitação para que as famílias que estavam a perder alojamento pudessem continuar a viver no centro histórico. E estamos a falar, em particular, de pessoas que já tinham contratos de arrendamento nestas zonas há vários anos”, explicou.

Aos programas de habitação “vamos somar mais de 1.500 fogos e 200 quartos para estudantes, associados à segurança social”, acrescentou a vereadora da habitação e desenvolvimento local da CML.

Quanto às famílias abrangidas pelo subsídio municipal de arrendamento, até agora a CML já conta com 650.

Estas medidas, assegura, vão ao encontro à “cidade mais aberta e mais justa” que a vereadora defende. No entanto, Paula Marques adverte, também, para a necessidade de medidas a nível nacional. “Não nos enganemos. Não é só com medidas de intervenção a nível local que vamos conseguimos mudar esta questão e combater a alteração profunda que estamos a viver na habitação”, disse.