Decisão da Operação Fizz adiada

A decisão da Operação Fizz vai ser adiada. O juiz presidente apresentou alterações não substanciais de facto e, perante isso, as defesas pediram prazo de dez dias para se pronunciarem. O julgamento da Fizz está a decorrer desde janeiro, no qual os arguidos respondem por crimes económicos financeiros. Orlando Figueira, ex-magistrado do Ministério Público, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os arguidos do processo.

O adiamento da decisão deve-se ao alargamento do âmbito dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, relativo aos três arguidos, com o acrescento da alínea 3 do artigo 368-A do código penal. Em causa estão os cerca de 200 mil dólares que alegadamente Orlando Figueira terá recebido de Manuel Vicente, de forma ilícita, numa conta em Andorra.

Também datas de e-mails foram razão para alterar o artigo da acusação relativo ao período em que o ex-procurador exerceu funções no Ministério Público.

A Operação Fizz envolve ainda Manuel Vicente, ex vice-presidente angolano, suspeito de corromper Orlando Figueira a troco do arquivamento de inquéritos em que estivesse a ser investigado — e cujo processo foi separado e está a ser investigado agora em Angola.

“Pensava que hoje ia ser o fim de um pesadelo e ainda não. Tenho a minha vida suspensa e por uma loucura e isto provoca danos irreparáveis na vida de uma pessoa”, disse Orlando Figueira, à saída da sessão de julgamento. “Acho que fui ingénuo. A origem do processo um dia vai-se saber”, disse o ex-procurador.

Na anterior sessão de julgamento, a procuradora Leonor Machado anunciou a intenção de extrair certidões contra Carlos Silva, presidente do Banco Privado Atlântico (BPA), e Daniel Proença de Carvalho, advogado e presidente da Uría Menendéz – Proença de Carvalho, porém até à data ainda não foram extraídas.

Carlos Silva foi referido no processo por alegadamente ter oferecido emprego ao ex-magistrado no BPA de Angola. Já Proença de Carvalho terá sido o advogado que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador Orlando Figueira com a Primagest e cujos depoimentos foram contraditórios aos de Orlando Figueira.

Entretanto, o Ministério Público já tinha pedido pena suspensa para dois dos arguidos: para Orlando Figueira de cinco anos, com a proibição de não exercer cargos com funções públicas, e para Paulo Blanco menos de cinco. A magistrada admitiu ainda que terá de ser levado em conta o facto de que o ex-magistrado Orlando já cumpriu dois anos, divididos por prisão preventiva e por prisão domiciliária com pulseira eletrónica. E pediu a absolvição de Armindo Pires.

O julgamento da Operação Fizz arrancou a 22 de janeiro e assenta na acusação de que o ex vice-presidente angolano, Manuel Vicente, corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.

Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires são os três arguidos de um caso que chegou a envolver também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, por corrupção ativa, mas cujo processo foi separado e entregue às autoridades judiciais angolanas.