Operação Fizz. Advogada de Orlando Figueira pede absolvição “sem dúvidas”

O ex-magistrado Orlando Figueira, principal arguido, está acusado de ter sido corrompido pelo ex vice-Presidente angolano, Manuel Vicente.

A advogada de defesa de Orlando Figueira, arguido na Operação Fizz, pediu hoje a “absolvição sem dúvidas” do seu cliente, alegando que o ex-procurador “é o exemplo do que não pode acontecer na fase de investigação”. Emocionada nos últimos minutos das suas alegações finais, a advogada Carla Marinho, admitiu que este este processo causou “muitos danos profissionais e pessoais” na vida do seu cliente.

Que pediu ainda ao tribunal que absolvesse Orlando Figueira “sem dúvidas e sem zonas cinzentas”.

Numa alusão aos mais de dois anos de prisão preventiva e domiciliária com pulseira electrónica aplicados a “um cidadão inocente”, disse que o ex-magistrado “é o exemplo do que não pode acontecer na justiça na fase de investigação”.

Para a advogada oficiosa, o seu cliente “tal como os demais arguidos”, devem ser absolvidos.

Em várias horas de alegações, divididas por duas sessões de julgamento, Carla Marinho tentou rebater toda a acusação, frisando que Orlando Figueira nunca teve intenção de esconder dinheiro em ‘offshores’, numa alusão à conta em Andorra que o Ministério Público diz configurar branqueamento de capitais, e que as quantias recebidas pelo contrato de trabalho com a Primagest “foram todas declaradas à autoridade tributária e pagos os impostos”.

Para a defensora, ficou provado em tribunal não ter havido um acordo para beneficiar o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, entre os arguidos da Operação Fizz, no qual o MP se baseou para os acusar de corrupção, e o contrato de trabalho para exercer funções jurídicas em Angola foi assinado com o banqueiro Carlos José da Silva e não com o ex-presidente da Sonangol, que a acusação aponta como corruptor.

Assim, defende Carla Marinho, “a palavra-chave deste julgamento é a absolvição”.

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos do julgamento no âmbito da Operação Fizz.

No final da sessão de ontem, a magistrada do Ministério Público assumiu, nas suas alegações finais, que não ficaram dúvidas que está provado “o crime de corrupção passiva de Orlando Figueira mas não estamos perante crime de falsificação”. Quanto ao branqueamento, deixou a cargo do magistrado a decisão.

No caso de Paulo Blanco, Leonor Machado disse que ficou provado apenas o crime de corrupção ativa para ato ilícito.

Assumindo “o grau de culpa de Orlando de Figueira mais intenso do que o do Dr. Paulo Blanco”. Porque foi responsável “pela prisão de muitas pessoas que sofreram com a crise e que, para essas pessoas, foi mais difícil ser sério”. Acrescentou que “por ser muito habilitada nos crimes em causa, o grau de culpa é mais elevado”.

Por isso, Leonor Machado pediu para ambos pena suspensa. Para Orlando Figueira de cinco anos, com a proibição de não exercer cargos com funções públicas. E menos de cinco anos para Paulo Blanco. A magistrada admitiu ainda que terá de ser levado em conta o facto do ex-magistrado Orlando já ter cumprido dois anos, divididos por prisão preventiva e por prisão domiciliária com pulseira electrónica.

 

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