Ministério Público pede pena suspensa para Orlando Figueira e Paulo Blanco na Operação Fizz

Operação Fizz. O ex-magistrado Orlando Figueira, principal arguido, é acusado de ter sido corrompido pelo ex vice-Presidente angolano, Manuel Vicente.

O Ministério Público (MP) deu hoje início às alegações finais no âmbito da Operação Fizz, a cargo da magistrada Leonor Machado. “Carlos Silva agiu sempre no interesse do Manuel Vicente. Aliás, a defesa abriu brechas nesse sentido, sublinhando esses mesmos interesses de Carlos Silva e Manuel Vicente”, sublinhou a magistrada.

No final da sessão, a magistrada assume que não ficaram dúvidas que está provado “o crime de corrupção passiva de Orlando Figueira mas não estamos perante crime de falsificação”. Quanto ao branqueamento, deixou a cargo do magistrado a decisão.

No caso de Paulo Blanco, Leonor Machado disse que ficou provado apenas o crime de corrupção ativa para ato ilícito.

Assumindo “o grau de culpa de Orlando de Figueira mais intenso do que o do Dr. Paulo Blanco”. Porque foi responsável “pela prisão de muitas pessoas que sofreram com a crise e que, para essas pessoas, foi mais difícil ser sério”. Acrescentou que “por ser muito habilitada nos crimes em causa, o grau de culpa é mais elevado”.

Por isso, Leonor Machado pediu para ambos pena suspensa. Para Orlando Figueira de cinco anos, com a proibição de não exercer cargos com funções públicas. E menos de cinco anos para Paulo Blanco. A magistrada admitiu ainda que terá de ser levado em conta o facto do ex-magistrado Orlando já ter cumprido dois anos, divididos por prisão preventiva e por prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

“Carlos Silva seguia de perto os processos que envolviam Manuel Vicente. Não tenho dúvidas disso”, disse Leonor Machado.

“Aparentemente parece que começo no fim… As ligações entre Carlos Silva e Manuel Vicente são óbvias, os interesses mútuos são inquestionáveis. Essa proximidade decorre desde logo com a constituição do BPA. São elementos que devem ser valorados neste julgamento”, disse de forma assertiva a procuradora do MP Leonor Machado.

As declarações do Paulo Blanco demonstram que “é amordaçado sim mas sim por ter sido advogado de alguns visados neste processo. E apesar de não ser atualmente advogado, comporta-se sempre como advogado”.

A magistrada invocou ainda o testemunho de Cândida Almeida – à data líder do DCIAP – sublinhando que esta “não podia estar dentro das matérias de todos os processos. Havia uma relação de confiança e de amizade com os magistrados. Eram escolhidos eram nome de uma confiança pessoal e o Dr. Orlando Figueira sabia disso e abusou dessa confiança”.

Referindo-se ao testemunho do advogado Daniel Proença de Carvalho, a magistrada do MP garantiu que ficou demonstrada “a participação do Dr. Proença de Carvalho na fase da cessação do contrato de trabalho de Orlando Figueira”.

O ex-magistrado Orlando Figueira, principal arguido do processo, é acusado de ter sido corrompido pelo ex vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, e alega que os 760 mil euros que recebeu nas suas contas resultaram de um contrato de trabalho que assinou com Carlos Silva e não de uma verba para arquivar inquéritos do DCIAP em que Vicente era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol.

O presidente do Banco Privado Atlântico (BPA) e administrador não executivo do Millennium BCP, Carlos Silva, foi assim indicado por arguidos no processo Operação Fizz como tendo sido o responsável pela contratação do ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira para trabalhar na banca privada.

Em 2011, alegadamente, o banqueiro contratou o procurador português Orlando Figueira para este sair do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ir trabalhar para uma empresa do grupo Banco Privado Atlântico, que dirigia. Mas o magistrado, hoje arguido no caso Operação Fizz, começou por ser contratado pelo Banco Comercial Português, do qual Carlos Silva também era acionista. Segundo a acusação, estes contratos eram fictícios e serviam apenas para justificar o pagamento de luvas ao procurador, por este ter arquivado investigações que tinha em mãos nas quais o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, figurava como suspeito.

Num comunicado emitido em janeiro, o banqueiro, admitiu diversos encontros com o então procurador do DCIAP quando testemunhou na fase de inquérito da Operação Fizz — concretizando um almoço no Hotel Ritz — mas desmentiu, contudo, as acusações que lhe foram dirigidas por Orlando Figueira durante o seu testemunho. “Quero reiterar que, para além do que relatei no meu depoimento, não tive nenhum outro contacto, pessoal, telefónico ou por outra via com este senhor, nem muito menos lhe fiz qualquer convite de trabalho.”

Nas declarações que prestou em julgamento, o ex-procurador defendeu várias vezes que quem devia ser arguido era o banqueiro Carlos Silva, por o ter aliciado a sair do DCIAP quando, na realidade, quereria simplesmente afastá-lo das investigações relacionadas com os interesses angolanos. Depois deste depoimento, Carlos Silva fez um comunicado a desmentir o arguido, que acusou de tentar “adulterar a realidade” de forma “oportunista” e com base em “insinuações falsas”. E assegurou nunca lhe ter oferecido trabalho.

A procuradora Leonor Machado elogiou ainda “o bom jornalismo de investigação” nos regimes democráticos e disse que se as peças jornalísticas “não devem ser consideradas como prova documental em tribunal mas devem ser avaliadas quando estão em causa “sócios de fachada ou testas de ferro” que encobrem os verdadeiros donos de uma empresa, argumentou Leonor Machado.

A leviandade com que foi conduzida a acusação envergonham a justiça portuguesa”, disse Ana Rita Relógio, advogada de defesa de Paulo Blanco. “Deste tribunal não podemos esperar menos que a absolvição”.

Em atualização.

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