Operação Fizz: Processo de Manuel Vicente já foi enviado para Angola

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já mandou o processo de Manuel Vicente para Angola, no âmbito da Operação Fizz. O envio acontece pouco mais de um mês depois do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter dado razão ao ex-Presidente angolano e ter assim decidido que o caso deveria ser remetido para as autoridades judiciais desse país.

“A Procuradoria-Geral da República, enquanto autoridade central para a cooperação judiciária, enviou já à Procuradoria-Geral da República de Angola a referida certidão”, lê-se na nota enviada pela PGR.

O TRL decidiu, em maio, enviar o processo autónomo da Operação Fizz relativo a Manuel Vicente para julgamento em Luanda. O antigo líder angolano é acusado do crime de corrupção ativa de um magistrado do Ministério Público português (Orlando Figueira), branqueamento de capitais e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu à entrega do processo a Angola determinada pelo TRL, considerando-a um passo importante na eliminação da tensão entre estes dois países. António Costa também reagiu positivamente à decisão do TRL, expressando esperança de que assim fique se ultrapasse o “irritante” nas relações entre Portugal e Angola.

O Governo angolano também se mostrou agradado, considerando a decisão o “desbloqueador” que faltava para iniciar o processo de regularização das relações bilaterais. O Executivo de João Lourenço exigia o cumprimentos dos acordos internacionais e o envio do processo para julgamento em Luanda, tendo-se registado, na sequência da decisão do TRL, um desanuviamento destas relações. Nesse sentido, no início do mês, o Presidente angolano assumiu estar a aguardar ansiosamente a visita do primeiro-ministro português. Ainda assim, Luís Marques Mendes Mendes no seu comentário semanal na SIC, revelou que, para formalizar as datas da visita de António Costa a Angola, Luanda exigia que o processo de Manuel Vicente esteja fisicamente no país. A viagem deverá acontecer na segunda quinzena de julho, segundo Marques Mendes, mas o Executivo, confrontado pelo ECO com esta informação, garantiu que ainda não há datas fixadas.