Joana Marques Vidal defende audição pública da escolha para PGR

A Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admitiu que a audição pública no Parlamento da pessoa indicada para PGR poderia dar “uma maior transparência” ao processo de nomeação da figura máxima do Ministério Público.

Joana Marques Vidal, que termina o mandato de seis anos na sexta-feira, sendo substituída no cargo por Lucília Gago, falava sobre “O Futuro da Justiça em Portugal”, em conferência realizada pelo Grémio Literário de Lisboa.

Questionada sobre o sistema de nomeação do PGR consagrado na lei portuguesa, Joana Marques Vidal considerou que o atual modelo – que apelidou de dupla legitimação (Governo propõe e Presidente da República nomeia) – resulta do “equilíbrio” dessas duas legitimidades, o que confere alguma “legitimação à ação do Ministério Público (MP)”.

“Há outros modelos de nomeação do PGR, mas este parece-me equilibrado”, disse Joana Marques Vidal, observando, contudo, que há quem defenda que deveria haver nesse processo de nomeação do PGR “uma intervenção do Parlamento”, que poderia ser no próprio processo de nomeação ou na proposta dos nomes a indicar para o cargo.

Tendo em conta o atual modelo da dupla legitimação, Joana Marques Vidal admitiu que a intervenção do Parlamento se poderia consubstanciar na “audição pública da pessoa indicada”, por forma a saber “o que pensa sobre o cargo” e as atribuições do MP.

“Isto poderia dar ao processo de nomeação do PGR uma maior transparência, um conhecimento de qual é a conceção da pessoa indicada” para ocupar o cargo, comentou Joana Marques Vidal.

A ainda PGR alertou para os “fenómenos da criminalidade altamente organizada, sofisticada, transnacional e global”, que colocam “desafios enormes” a quem tem que enfrentar tais realidades.

Na sua perspetiva, um dos maiores desafios que se coloca nesse domínio é conciliar a reação e o combate a esses fenómenos criminais, incluindo o terrorismo, com o respeito e as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, numa “contraposição entre a liberdade e a segurança”.

Joana Marques Vidal reconheceu que o combate à criminalidade mais complexa conduz, por vezes, a “soluções jurídicas” e à utilização de meios tecnológicos que são “extremamente invasivos” e que devem suscitar “algum sobressalto” a todos os cidadãos.

A título de exemplo, a PGR notou que, em nome dessa segurança contra os perigos da criminalidade organizada, todos os passageiros são minuciosamente revistados ou até despidos, sendo também instados a responder sobre o que levam na mala de viagem.

Falando do futuro da Justiça em Portugal, Joana Marques Vidal anteviu que os tribunais portugueses irão lidar de forma crescente com questões de natureza ético-deontológica, relacionadas com os avanços tecnológicos e com a criação de vida.

Em sua opinião, assuntos como as “barrigas de aluguer” e as duplas/triplas paternidades, que são hoje temas muito discutidos, são desafios que os tribunais portugueses vão ter de lidar num futuro próximo.