Fitch aprova Orçamento. Vê sinais de “forte consolidação” das contas

A Fitch rejeita eleitoralismo. Vê o impacto do aproximar das eleições na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas diz que o documento mantém “o forte compromisso de consolidação orçamental”, não existindo sinais de “reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário”.

“O plano de Orçamento do Estado para 2019 mantém o forte compromisso de consolidação orçamental que suporta o perfil creditício de Portugal”, começa por dizer a agência num comunicado onde dá luz verde à proposta de Orçamento apresentada na semana passada. “Alguns compromissos de despesa refletem o aproximar das eleições do próximo ano e os custos do legado no setor bancário ainda são sentidos nas dinâmicas da dívida, mas o Governo pretende alcançar um défice quase zero“, argumenta ainda.

Na proposta orçamental, o Executivo liderado por António Costa aponta para uma redução do défice para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, uma melhoria face ao défice de 0,7% do PIB deste ano.

“Estas metas são consistentes com os recentes desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais, apoiando a nossa visão de que a dívida pública está numa firme tendência de descida”, nota a Fitch, que em dezembro do ano passado surpreendeu tudo e todos com uma melhoria do rating de Portugal em dois níveis para “BBB” (já num patamar de investimento de qualidade).

Já em junho, a agência reafirmou o rating, mas deixou um alerta quanto à possibilidade de novo desequilíbrio nas contas públicas por causa das eleições. Mas o “plano orçamental sugere que a aproximação das eleições não desencadeou uma reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário”, assume agora a Fitch.

O plano orçamental sugere que a aproximação das eleições não desencadeou uma reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário.

Elenca várias medidas previstas no Orçamento do Estado como o descongelamento de salários na Função Pública e o aumento das pensões acima da inflação, assim como os descontos nos passes sociais de transporte, que vão pressionar as despesas. Ainda assim, ressalva a Fitch, “as receitas deverão beneficiar de elevada coleta fiscal e da redução da fuga ao fisco”.

Em relação à banca, a Fitch considera que a recapitalização do setor vai continuar a aumentar a dívida pública, reconhecendo, porém, que as instituições estão em recuperação face ao impacto da crise na Zona Euro e da recessão. Dá o exemplo do Novo Banco, que poderá ter um impacto máximo de 850 milhões de euros na dívida pública (0,45% do PIB). O próprio ministro das Finanças já reconheceu que já não haveria défice no próximo ano se não fosse o Novo Banco.

A Fitch diz mesmo que os pontos fracos de Portugal neste momento são a elevada dívida pública e a fragilidade da banca, dois fatores que continuam a pesar no perfil de risco do país.

(Notícia atualizada às 15h43)