OE “não responde” às necessidades do setor da construção e do imobiliário

A Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “não responde” às necessidades das empresas, do setor, dos investidores e do país, apelando para a sua alteração na especialidade.

Num documento enviado aos vários grupos parlamentares, e divulgado esta quinta-feira, a CPCI adverte que a proposta de orçamento para o próximo ano “peca pela omissão e pela ausência de medidas que permitam corresponder aos desafios estratégicos do país e do setor da construção e do imobiliário” e destaca a necessidade de dar resposta a “quatro eixos estratégicos de desenvolvimento”: o investimento público, o investimento privado, a competitividade do tecido empresarial e a internacionalização.

Para a confederação, só com a “alteração e inclusão destas matérias em sede de discussão da proposta do Orçamento do Estado na especialidade” será possível “recuperar e manter um quadro de competitividade, estabilidade e confiança para os investidores, que é absolutamente essencial para que, em 2019, as metas de crescimento possam ser atingidas”.

Ao nível do investimento público, a CPCI considera que a proposta do OE2019 “não cumpre sequer um patamar mínimo” que permita a Portugal “aproximar[-se] das metas europeias e das necessidades de crescimento sustentado do país”. É que, alerta, “se forem cumpridos os objetivos anunciados, o investimento público ficará a níveis de 1975”.

Quanto ao investimento privado, a confederação entende que o OE2019 “é incapaz de recuperar e manter um quadro de competitividade e de segurança para os investidores, ao não apresentar soluções para resolver as questões que mais têm contribuído para o desequilíbrio do mercado e ao não evidenciar medidas concretas que permitam dinamizar o arrendamento e a reabilitação urbana”.

Já no que respeita à competitividade do tecido empresarial, sustenta que, “à exceção da eliminação do PEC [Pagamento Especial por Conta], que vai ser paga pelas próprias empresas, que verão as tributações autónomas fortemente agravadas, não há medidas direcionadas para a melhoria da competitividade das empresas”.

A última recomendação da CPCI tem a ver com a internacionalização, sendo entendimento da confederação que a proposta de orçamento apresentada “não reflete a nova abordagem assumida pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, em especial ao nível da fiscalidade, ficando por tratar alguns aspetos que são essenciais para apoiar a expansão externa das empresas” portuguesas.

O Governo entregou no passado dia 15 no parlamento a proposta de OE2019, em que estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.