Câmara de Lisboa aprova restrições ao alojamento local, PSD e CDS não acreditam no efeito

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas, mas PSD e CDS-PP não acreditam que a medida terá efeitos.

A proposta para suspender a criação de novas unidades nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, transmitiram à agência Lusa fontes municipais. Segundo a proposta, que é assinada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a suspensão deverá abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou o Cais do Sodré.

Em declarações aos jornalistas na segunda-feira, o autarca explicou que esta moratória é válida por um ano, ou até estar aprovado o regulamento, documento que o executivo estima aprovar até março do próximo ano. Agora que a restrição foi aprovada pelo executivo, seguirá para a Assembleia Municipal, e caso tenha o aval dos deputados poderá entrar em vigor mal esteja publicada em Boletim Municipal. Aos jornalistas, Medina estimou que isso possa acontecer “nas primeiras semanas de novembro”.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião de hoje, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira manifestou reservas quanto à suspensão, alegando ser “muita parra e pouca uva”. “Há muita conversa para inglês ver, mas na prática os efeitos vão ser poucos ou nenhuns”, salientou o eleito, falando numa medida “propagandística”. Assim, o “CDS entende que devem ser tomadas algumas medidas, mas não desta forma”, apontou.

Também João Pedro Costa, do PSD, está reticente em relação a esta proposta. “Esta suspensão tão pouco serve para resolver os problemas identificados nos bairros com maior pressão de alojamento local, seja o aumento de preços da habitação, do comércio e dos serviços locais, a gentrificação do comércio, os problemas cívicos e comportamentais, entre outros”, afirmou.

Apontando que o anúncio de Fernando Medina provocou uma “corrida desmesurada aos registos” de novas unidades turísticas, o social-democrata advogou que “a suspensão por um ano foi contraproducente e não vai servir para nada”, considerando que a partir de agora o problema vai ser das áreas limítrofes às áreas que serão condicionadas.

Por seu turno, a comunista Ana Jara disse à Lusa que “é muito óbvio que se teria de travar” o registo de alojamentos locais, mas que esta suspensão deveria ter sido baseada também em fatores “sociais e que afetam a economia local”. Assim, a vereadora defendeu uma “discussão maior”, bem como “uma política mais preventiva para não acontecer noutras zonas da cidade o que aconteceu nos bairros históricos”. Já Manuel Grilo (BE) defendeu a necessidade de haver uma contenção preventiva noutros locais da cidade, bem como um “gabinete de fiscalização”.

No encontro, a Câmara de Lisboa aprovou também uma operação de loteamento de iniciativa municipal, no âmbito do Programa da Renda Acessível, no Parque das Nações. Esta proposta contou com os votos favoráveis de PS e PSD, a abstenção de PCP e CDS-PP, e o voto contra de BE. Na mesma reunião, os vereadores iriam também apreciar alterações ao regimento da Câmara Municipal, a par da criação da Carta de Turismo de Lisboa, por iniciativa dos comunistas, mas estas propostas acabaram por ser adiadas. Os vereadores iriam debruçar-se também sobre duas propostas, uma do BE e outra do PCP, relativas à prostituição, mas também essas foram adiadas.