Aeroporto do Montijo “não requer” avaliação ambiental estratégica, diz ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente e da Transição Energética disse este sábado que o novo aeroporto do Montijo “não requer Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE), ao contrário do defendido pela associação ambientalista Zero, que anunciou um processo judicial para garantir essa avaliação.

“Sei que a associação Zero interpôs uma providência cautelar exigindo uma Avaliação Ambiental Estratégica, mas não é requerida uma AAE num caso destes“, disse João Matos Fernandes em Abrantes, no distrito de Santarém, à margem de uma conferência sobre o rio Tejo e seus afluentes, tendo afirmado que tal “é o que diz a lei”.

Questionado pela Lusa sobre o anúncio da associação ambientalista Zero que vai avançar com um processo judicial para exigir que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dê informação sobre o projeto do aeroporto do Montijo e que haja uma AAE, João Matos Fernandes afirmou que uma AAE é requerida quando se está a decidir “se um aeroporto se localiza num sítio A, num sítio B ou num sítio C“.

Nesse sentido, “a partir do momento em que se sabe qual é a localização, o que é preciso é fazer-se um estudo de impacte ambiental para aquele projeto, uma avaliação de impacte ambiental que não é estratégica, é para aquele projeto em concreto”, declarou.

“Isto é o que diz a lei e, como imaginam, as autoridades ambientais que tenho a honra de tutelar não exigem a nenhum promotor mais do que aquilo que diz a Lei”, sublinhou João Matos Fernandes.

Em declarações à agência Lusa, Carla Graça, da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, já havia explicado que será interposta brevemente na justiça portuguesa uma “intimação judicial para a APA fornecer informação”, assim como será “exigido que seja realizada uma AAE”. “Após estas diligências daremos entrada com uma ação judicial, não uma providência cautelar, no sentido de obrigar o Estado, a administração, a [realizar] uma avaliação de impacto estratégica, relativamente ao processo do aeroporto”, acrescentou a ambientalista.

Há cerca de um mês, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguardava o estudo de impacto ambiental para ser “irreversível” a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto. O início da operação conjunta Lisboa + Montijo tem sido apontada para 2022. Segundo a Zero, o recurso aos tribunais foi decidido depois de solicitada informação ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O secretário de Estado das Infraestruturas, “ao fim de algumas insistências, remeteu para a APA, informando que estava em curso um procedimento de avaliação de impacto ambiental”, relatou Carla Graça à Lusa.

A associação endereçou depois o pedido à APA, tal como o “alerta de que, quer a legislação nacional, quer a europeia implicam que uma decisão [sobre o aeroporto] requer uma AAE e não uma mera Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”. “Vamos recorrer às vias judiciais através de uma intimação para prestação de informação, que nós solicitámos, por várias vezes, e não nos foi dada, e fazer o requerimento para que seja realizada uma Avaliação de Impacto Estratégica”, resumiu.

Autarcas do Oeste lembram compensações prometidas

Os autarcas do Oeste pediram este domingo que o Governo decida rapidamente avançar com a provável construção do aeroporto complementar de Lisboa no Montijo e lembraram as compensações que continuam por receber por aquele ter estado previsto para a Ota. “Para nós, a melhor [localização] seria a Ota. Não sendo a Ota, que seja o Montijo, mas que seja tomada a decisão de uma vez por todas e que se avance rapidamente na construção do novo aeroporto”, afirmou à agência Lusa Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer e da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

O autarca enfatizou que o atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “está esgotado” e “há cada vez mais reclamações que, com o crescimento do turismo, não fazem sentido”.

O autarca reclamou pelas compensações prometidas à região, no ‘Plano de Ação do Oeste’. “Deveríamos ter sido beneficiados por tantos anos de indefinição e nunca o fomos, porque todas as intenções [de investimentos] nunca foram implementadas”, retorquiu Pedro Folgado, para quem o que se passou foi “lamentável”.

A localização do Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota esteve prevista pelo Governo entre a década de 1960 e 2008, tendo a discussão em torno da infraestrutura aeroportuária estado mais acesa durante os Governos de António Guterres e José Sócrates.

Em janeiro de 2008, o Governo chefiado por José Sócrates abandonou a opção pela Ota e optou por Alcochete, após um estudo coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que indicava como mais favorável a localização do Campo de Tiro de Alcochete.

Dezasseis câmaras municipais da zona Oeste e da Lezíria assinaram o chamado Plano de Ação do Oeste, que contemplava investimentos na ordem dos 2,1 mil milhões de euros até 2017, para compensar os municípios pela deslocalização do futuro aeroporto de Lisboa da zona da Ota (Alenquer) para o campo de Tiro de Alcochete.

O acordo foi assinado com os doze municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e mais quatro da Lezíria do Tejo (Santarém, Cartaxo, Azambuja, Rio Maior).