Primeiros CTPM chegam ao fim. Estado paga hoje 30 milhões, mas reembolsa 650 milhões até ao fim do ano

Lançados há exatamente cinco anos, os primeiros Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) chegam hoje à maturidade com um rendimento invejável de quase 7%. Para os aforradores que apostaram neste produto de dívida pública trata-se de um pequeno “jackpot” face ao cenário de rendibilidades deprimidas da generalidade das aplicações financeiras. Para o Estado nem tanto: vai ter de abrir os cordões à bolsa e devolver aos investidores mais de 30 milhões de euros só hoje e outros 620 milhões até final do ano. Isto sem contar com a fatura com juros.

Foi a 31 de outubro de 2013 que os primeiros CTPM foram lançados e logo nesse dia se percebeu que iam captar a atenção (e dinheiro) de muitos investidores. Cerca de 33 milhões de euros foram aplicados nestes títulos logo no dia de estreia, o que levou João Moreira Rato, então presidente do IGCP, a falar de valores “nunca vistos no dia de lançamento de um produto do Estado”.

O interesse manteve-se nos meses imediatamente a seguir: em novembro, o primeiro mês de vida completo dos CTPM, as famílias apostaram 428 milhões de euros; em dezembro, outros 187 milhões foram aplicados nestes títulos de dívida pública, confirmando a popularidade que rapidamente estes certificados granjearam junto dos aforradores nacionais. Agora, com o fim da maturidade destes títulos subscritos há cinco anos, os cofres públicos vão ter de proceder aos respetivos reembolsos que chegarão a 650 milhões de euros até final do ano. Isto sem contar com os juros, cuja fatura será superior a 40 milhões.

Mas o que é que os CTPM tinham? Estes títulos de dívida pública foram criados numa altura de pressão dos investidores internacionais que mantinha Portugal arredado do acesso a financiamento de mercado. Como forma de encontrar soluções de financiamento alternativas, o Governo lançou um novo produto com taxas atrativas. Os CTPM contavam com taxas crescentes que atingiriam nos últimos dois anos do prazo (quarto e quinto) um juro máximo de 5% acrescido um prémio em função do andamento da economia — atualmente nos 1,84%.

Em janeiro de 2015, o Governo reviu as condições dos CTPM, baixando a taxa de juro para níveis, ainda assim, suficientes para continuar a atrair as poupanças dos portugueses. E só no ano passado é que o Executivo descontinuou os CTPM, dando lugar a um novo produto chamado Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, com condições ainda mais restritivas face aos anteriores CTPM — taxa de juro média de 1,35% num horizonte de investimento a sete anos.

Atualmente, os portugueses têm 16,3 mil milhões de euros aplicados em certificados do Tesouro, sendo já o produto predileto à frente dos antigos certificados de aforro.

Apesar da popularidade que conquistou nos anos recentes, o Governo espera uma tendência de inversão naquilo que são os investimentos líquidos nos certificados, que deverão dar um contributo negativo para o financiamento do Estado no próximo ano na ordem dos 1.000 milhões. A aposta passará pelas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), que vão colmatar a perda líquida com os certificados em 2019.