Governo propõe que Montepio e Monaf passem para a supervisão do regulador dos seguros

Já estão identificadas as associações mutualistas que vão passar para a supervisão do regulador dos seguros nos próximos dois meses. Na proposta que foi entregue ao Ministério das Finanças e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e que vem acompanhada de um parecer da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), surgem apenas dois nomes: Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e Montepio Nacional de Farmácias (Monaf), sabe o ECO.

Desde o dia 1 de setembro, quando entrou em vigor o novo Código das Associações Mutualistas, que os responsáveis do serviço competente da área da Segurança Social estiveram a analisar os dados financeiros de todas as associações mutualistas. Tinham até esta quarta-feira para submeter uma proposta fundamentada (e com parecer da ASF) relativa às associações mutualistas que reúnem os requisitos de dimensão previstos no novo código das mutualistas para ficarem abrangidas pelo novo regime de supervisão financeira: 1) volume de quotas das modalidades de segurança social que excedam os cinco milhões de euros e 2) fundos associados ao financiamento dessas modalidades superiores a 25 milhões.

A proposta fundamentada já foi enviada para o Governo, decorrendo agora um prazo de 60 dias para que os ministérios de Mário Centeno e de Vieira da Silva tomem uma decisão, por despacho. Publicado este despacho, a AMMG e a Monaf passam a estar sob a alçada da supervisão financeira do regulador do setor dos seguros liderado por José Almaça, algo que pode acontecer antes do final do ano. Ainda assim, as duas instituições vão poder contar com um período de transição de 12 anos para se adaptarem às mesmas regras que se aplicam às companhias seguradoras.

O ECO questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas não obteve ainda uma resposta.

Os dois nomes não surpreendem dado que o ministro Vieira da Silva já havia dito em junho que a AMMG e a Monaf (que, embora se chamando Montepio, não tem ligações à AMMG) deveriam cumprir os dois requisitos legais para passarem para o novo regime de supervisão financeira.

Mas o tema da supervisão financeira ganha relevância tendo em conta as eleições que se avizinham no Montepio, a maior associação mutualista do país com mais de 600 mil associados. Isto porque as novas regras do código trazem critérios mais apertados no que toca ao registo e idoneidade dos gestores das grandes mutualistas e há dúvidas sobre se Tomás Correia, que tem processos no Banco de Portugal e no Ministério Público, reúne as condições para continuar a liderar a instituição.

Foi o que mencionou Fernando Ribeiro Mendes, aquando da formalização da sua candidatura para liderança da AMMG: “O Dr. Tomás Correia, por força dos processos abertos no regulador da banca e no domínio judicial, caso viesse a ser eleito, teria de sair no dia seguinte por força do novo Código Mutualista, uma vez que não se pode registar previamente como é agora exigência”.

As eleições para os órgãos sociais da AMMG acontecem no próximo dia 7 de dezembro. Na corrida para o conselho de administração estão Tomás Correia, Fernando Ribeiro Mendes e António Godinho.