Regulador analisa obrigação de OPA à EDP Brasil

Na sequência da Oferta Pública de Aquisição sobre a EDP Brasil, um grupo de acionistas minoritários da empresa avançou com um pedido de esclarecimento ao regulador do mercado de capitais brasileiro (Comissão de Valores Mobiliários – CVM). O que os fundos de investimento querem perceber é se a China Three Gorges (CTG) não é obrigada a lançar também uma oferta sobre a EDP Brasil, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

A dúvida dos minoritários explica-se pelos estatutos da EDP Brasil — que é detida em 51% pela elétrica liderada por António Mexia — referirem que é exigida uma OPA sobre a empresa “em caso de alienação do controlo de sociedade que detenha o poder de controlo da companhia, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado”.

De acordo com o advogado deste grupo de acionistas, “a CVM pediu para que a B3 [bolsa do Brasil] e a companhia se manifestassem”, de modo a esclarecerem os minoritários. “Ambas fizeram-no, no sentido de que não é necessária OPA. Mas a CVM ainda não se manifestou sobre a consulta, estamos aguardando o parecer“, acrescentou.

A associação portuguesa de pequenos investidores ATM já tinha levantado esta mesma questão sobre a possibilidade de a tomada de controlo da EDP pela CTG implicar lançar uma OPA também sobre a EDP Brasil, como aconteceu com a EDP Renováveis.