Partidos acrescentaram mais de 100 novos artigos ao Orçamento deste ano

Marcelo Rebelo de Sousa está preocupado que o elevado número de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 atrase o processo orçamental, atirando para o Natal o envio do documento para Belém. Nas declarações que fez no sábado o Presidente da República recorda a demora verificada em 2017 aquando do envio do Orçamento que está em vigor. Mas não é só o Chefe de Estado que se queixa. Os serviços do Parlamento que ajudam a elaborar o decreto do Orçamento do Estado notaram isso mesmo no relatório que elaboraram no ano passado onde descrevem o processo orçamental.

“No presente processo legislativo, foram aprovadas um total de 217 propostas de alteração, das quais 214 sobre o articulado — incluindo 110 artigos novos — e apenas 3 para os Mapas”, revela o relatório da Direção de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado da Divisão de Apoio ao Plenário.

“Para se perceber melhor o alcance e a dimensão da tarefa de redação final no presente Orçamento do Estado (OE), refira-se, a título comparativo, que, no Orçamento do Estado para 2017, foram aprovadas 214 propostas de alteração (das quais 210 sobre o articulado e 4 sobre os Mapas) e aditados à Proposta de Lei 72 artigos novos, e no Orçamento do Estado para 2016, foram aprovadas 142 propostas de alteração e aditados à Proposta de Lei apenas 38 artigos novos”, concretiza.

Os dados revelados pelos serviços do Parlamento permitem perceber a complexidade do processo orçamental nesta legislatura, com um crescente número de artigos novos que são introduzidos na proposta de lei durante a fase de debate na especialidade. Entre 2016 e 2018, o números de artigos novos que foram incluídos pelos partidos no Orçamento do Estado cresceu quase três vezes, ao passar de 38 para 110.

Estes números correspondem também a um número maior de propostas de alteração aprovadas. Se no OE 2016, os deputados aprovaram 142 propostas de alteração, em 2018, este número saltou para 217.

Assim, olhando apenas para o Orçamento de 2018, o número de artigos novos já corresponde a 51% das propostas de alteração aprovadas. Uma taxa que no OE 2016 não ia além de 27%.

A montante destes números estão outros — os que se referem ao número de propostas de alteração entregues pelos partidos. No OE2016, os partidos fizeram 249 propostas de alteração ao documento do Governo, no OE2017 subiu para 510 e no OE2018 voltou a aumentar, desta vez para 707.

Na última ida ao Parlamento, na semana passada, o ministro das Finanças já tinha alertado para o elevado número de propostas de alteração, tendo até pedido aos deputados que não tivessem “comportamentos miópicos”. Agora foi a vez do Chefe de Estado se revelar preocupado. Ambos têm rejeitado tentações eleitoralistas quando falta menos de um ano para as legislativas. Os partidos entregaram quase 1.000 propostas de alteração ao OE2019.

Marcelo Rebelo de Sousa pede mesmo que este ano o OE não chegue à sua mesa no Natal. Mas se isso acontecer, não será diferente do que se passou no OE2018 e no OE2017, tendo este último recebido promulgação “imediata” do Presidente da República.

A Assembleia fez a votação final global do OE2018 a 27 de novembro e a 20 de dezembro o documento fez a viagem entre os dois palácios. Marcelo deu o ok dois dias depois. No OE2017 — o ano da promulgação “imediata” — os prazos foram semelhantes. O documento teve aprovação final global a 29 de novembro de 2016, seguiu para Belém a 21 de dezembro e teve aval presidencial nesse mesmo dia.

No ano passado a redação final foi fixada a 13 de dezembro e, um ano antes, tinha sido a 15. Este ano, de acordo com o calendário fixado, a redação final do decreto (o último passo antes de ir para Belém e que serve para estabilizar o texto da lei depois de incluídas as alterações aprovadas) pode ser feita até 18 de dezembro.

O Orçamento para 2016 teve um calendário mais rápido porque foi o primeiro depois de o Governo tomar posse e aconteceu já com o ano em curso. A 16 de março o documento recebeu aprovação final global no Parlamento, a 23 foi para Belém e a 28 de março teve o sim de Belém.