Caderno de encargos para novos canais na TDT será publicado “no início de 2019”

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse em entrevista à Lusa que “no início de 2019” será publicado o caderno de encargos do concurso para a atribuição da licença de dois canais na televisão digital terrestre (TDT).

Questionada sobre o concurso para a atribuição de duas licenças de televisão a operadores privados na TDT, a ministra da Cultura recordou: “Já temos parecer da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] sobre o caderno de encargos para a abertura de dois canais”. De acordo com Graça Fonseca, “está para muito breve a publicação” do caderno de encargos, “no início de 2019”.

No início de outubro, o Governo recebeu o parecer da ERC sobre os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área da informação e outro desportivo.

Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019, em 6 de novembro, a ministra da Cultura disse esperar até ao final do ano ter o assunto resolvido. “Esperamos até ao final do ano ter isto resolvido, da abertura de concurso”, disse a ministra, na altura. Na audição, Graça Fonseca adiantou que o Governo estava a “incorporar no caderno de encargos as sugestões da ERC para depois prosseguir e abrir concurso”.

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso. As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).