Greve dos juízes não é reação adequada a quem é titular de órgão de soberania

O primeiro-ministro considera que a greve dos juízes não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania e lamenta que ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no parlamento.

Esta posição foi assumida por António Costa em entrevista à agência Lusa, que será publicada na íntegra na quinta-feira, depois de interrogado sobre a greve geral convocada para terça-feira, envolvendo todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas – uma paralisação que será depois, de forma parcial, de 21 dias durante um ano.

“Não vou comentar decisões que são necessariamente legítimas de qualquer classe profissional, mas não creio que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania”, respondeu o primeiro-ministro.

António Costa referiu depois que a greve ocorre “num contexto em que o estatuto dos magistrados está neste momento em debate na Assembleia da República e em que várias das questões que tinham sido colocadas foram todas ultrapassadas, inclusive uma muito simbólica que tinha a ver com a limitação do vencimento dos magistrados ao teto do vencimento do primeiro-ministro”.

“Está já anunciado que pode ser ultrapassada a questão da limitação do vencimento dos magistrados – e essa é uma questão metódica que desbloquearia toda a questão da carreira, que, efetivamente, está há muitos anos comprimida por via desse teto”, apontou o primeiro-ministro.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, previu hoje que a greve geral, na terça-feira, terá uma “adesão muito forte”, e considerou que a última proposta do Governo sobre a revisão do Estatuto é “insuficiente”.

O dirigente da ASJP afirmou que os juízes estão “determinados” a fazer greve, mas permanecem “disponíveis para falar” com o Ministério da Justiça (MJ), que tem ainda algumas horas para apresentar uma contraproposta que vá ao encontro das pretensões desta classe profissional.