PS quer fisco a investigar perdões fiscais

Os deputados socialistas estão inclinados a aprovar a proposta do Bloco de Esquerda que dá ao Fisco poder para investigar amnistias fiscais. A intenção dos socialistas é que a partir do próximo ano os formulários das três amnistias fiscais passem das mãos do Banco de Portugal e do setor financeiro para a Autoridade Tributária (AT), escreve o Expresso na edição deste sábado.

Em causa estão as três amnistias fiscais que Portugal efetuou em 2005, 2010 e 2012 e que permitiram “apagar” cerca de seis mil milhões de euros que estavam ilegalmente no exterior, sobretudo na Suíça.

A proposta do BE relativa aos RERT- Regimes Excecionais de Regularização Tributária, permitiu a legalização do dinheiro escondido no estrangeiro com uma amnistia dos crimes fiscais associados, a troco do pagamento de uma taxa deverá assim ser aprovada na próxima semana.

Fernando Rocha Andrade, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já tinha apontado o dedo ao problema numa das suas últimas intervenções na parlamento. Na altura, o governante fez inclusive um espécie de mea culpa sobre as responsabilidades do Partido Socialista nesta matéria, uma vez que duas das amnistias foram lançadas na governação de José Sócrates. Rocha Andrade dizia que no caso de a AT detetar alguém com 10 milhões ocultos no estrangeiro não tem forma de saber se esse montante é um valor regularizado através do RERT ou se são outros 10 milhões quaisquer.

A medida de Catarina Martins faz parte das quase mil propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019 e que deixaram alarmados quer o ministro das Finanças, quer Marcelo Rebelo de Sousa.